O ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes e desvios de dinheiro público na execução de obras da rodovia MS-040 e do Aquário do Pantanal, além da aquisição de materiais paradidáticos da Gráfica e Editora Alvorada. Puccinelli está preso na cidade Campo Grande, capital sul-mato-grossense.
As investigações apontam que Puccinelli era o “líder da organização”, ao lado do ex-secretário estadual Edson Giroto e de João Amorim. Os promotores citam a sua influência política por ocupar o cargo de governador, assim como “vantagens indevidas” acumuladas ao longo do tempo.
“Embora o ex-governador apareça no comando da organização ao lado de Edson Giroto e João Amorim, é nítida a ascendência dele nas decisões e vantagens indevidas acumuladas, até mesmo em função do cargo público então ocupado e da influência política dele decorrente”, afirma o MPF.
Somente em danos materiais, a denúncia considera um prejuízo de R$ 534 milhões aos cofres do Estado. Segundo o MPF, ‘as provas reunidas pela Operação Lama Asfáltica não deixam dúvidas sobre a liderança de André Puccinelli nas atividades do grupo criminoso’.
O MPF pediu o desmembramento da ação penal da Lama Asfáltica em quatro partes.
De acordo com a Procuradoria, a ‘primeira trataria do pagamento de propina pela JBS a pedido de André Puccinelli e da evasão de divisas com o pagamento de propinas no exterior a Ivanildo da Cunha Miranda’. A segunda das fraudes verificadas nas obras da MS-040 e do Aquário do Pantanal; a terceira das fraudes verificadas na contratação da Gráfica Alvorada; a quarta do crime de organização criminosa.
RODOVIA
Sobre a obra de pavimentação da rodovia MS-040, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou direcionamento nos dois processos de licitação para empresa Proteco, de João Amorim, com pagamento de serviços, sem que fossem executados, assim como de qualidade inferior ao que tinha sido contratado.
Também cita a apresentação de documentos falsos na prestação de contas ao BNDES, que tinha financiado a obra com R$ 1 bilhão. Dois lotes no valor R$ 45,4 milhões são alvos da denúncia. Ainda cita que entre 2013 e 2014, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) enviou documentação “falsa” para liberação dos recursos, que chegam a R$ 10,2 milhões de superfaturamento.
Em relação à obra que já custou mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos e ainda não foi inaugurada, as autoridades indicam que as irregularidades começaram na licitação do Aquário, quando foi escolhida a Egelte. Para CGU houve “cláusulas abusivas” no edital, sendo depois cinco aditivos ao contrato, chegando ao valor de R$ 123,4 milhões.
A situação continuou contestada quando a Egelte fez a “subcontratação” da Proteco para obras “parciais” no Aquário, com a justificativa de cumprir o cronograma da obra. A Polícia Federal apresentou provas (interceptações telefônicas) que mostram uma “pressão” para que as obras fossem repassadas para empresa de Amorim, até que se chegasse a um acordo. Depois houveram 11 mudanças na programação da obra, que dos R$ 105,8 milhões, somente R$ 39 milhões eram de itens que estavam no planejamento inicial. Para CGU foram pagos R$ 1,4 milhão indevidamente à Proteco, por serviços que não foram feitos.
O ex-governador peemedebista, seu filho André Puccinelli Júnior e um advogado estão presos desde o dia 20 de julho.
Um esquema muito utilizado aqui é pagamento de comissões para o asfaltamento de loteamentos de luxo em detrimento das vias públicas (corrupção) envolvendo Prefeito, vereadores, e muito mais