Houve fraude na aquisição de vacina destinada ao combate à pandemia, a Covaxin. Esquema só foi descoberto pela ação da CPI da Covid no Senado, em 2021
Investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) apurou que a arapuca FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S/A subvencionou atos ilícitos praticados pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., no âmbito de contrato para aquisição de vacina contra a covid-19.
O contrato foi firmado entre a Bharat Biotech Limited International e o Ministério da Saúde para aquisição de vacina Covaxin, destinada ao combate à covid-19.
O Ministério da Saúde estava sob a gestão de Eduardo Pazuello, atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro, o mesmo que disse que Bolsonaro mandava e ele obedecia. “É simples assim. Um manda e o outro obedece”, falou ele na época em que Bolsonaro determinou que cancelasse o protocolo de intenções para compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a China, anunciado no dia anterior (20 de outubro de 2020) em uma reunião com governadores.
O FIB Bank apresentou “carta de fiança” inidônea no valor de R$ 80,7 milhões.
A decisão publicada aponta que, além de o afiançado — Precisa Medicamentos — ser pessoa diversa da parte contratada — Bharat Biotech Limited International —, ao FIB Bank não poderia emitir o seguro garantia previsto na Lei 8.666/93 — Lei de Licitações —, umavez que não possui autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para operar.
Tampouco poderia emitir fiança bancária, pois, a despeito do nome “Bank” (banco), não é instituição bancária, não dispondo, portanto, de autorização do Bacen (Banco Central do Brasil) para funcionar como tal.
MULTA PECUNIÁRIA E DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
Após a devida instrução processual, a CGU aplicou ao FIB Bank as sanções de multa no valor de R$ 1,5 milhão, com publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
A multa pecuniária aplicada foi estendida aos patrimônios do sócio-administrador, de sócio oculto e de empresas acionistas do FIB Bank, vez que ficou demonstrado o abuso de direito na utilização da pessoa jurídica.
Por sua vez, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, inclusive para fornecer garantias ou fianças a contratos administrativos de terceiros, teve os efeitos estendidos ao sócio oculto.
CPI DA COVID DESVENDOU A PATRANHA
O esquema montado entre a Precisa Medicamentos, Bharat Biotech Limited International e FIB Bank foi descoberto e destrinchado pela CPI da Covid realizada no Senado, entre abril e outubro de 2021.
A CPI da Covid ouvira dia 15 de agosto de 2021, Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB Bank, empresa que ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.
Durante a audiência, os senadores apresentaram série de informações obtidas pela CPI que demonstraram inconsistências na capacidade financeira do FIB Bank e na composição do quadro societário da empresa.
Para os parlamentares, havia, então, muitas evidências de que vendedor de Alagoas foi usado como laranja da garantidora, e de que havia sócio oculto operando em nome da empresa que aparecia em contrato firmado pelo governo federal.
VENDEDOR ‘LARANJA’
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), então relator da CPI, apresentou áudio em que vendedor de frios de Alagoas dizia ter tido a assinatura falsificada e o nome usado indevidamente como sócio ativo do FIB Bank.
De acordo com o vendedor, ele descobriu que constava como sócio do FIB Bank em 2015, quando, ao tentar financiar moto em Alagoas, descobriu ter restrição de crédito por participar do quadro societário de empresas de São Paulo.
“Meses depois, fui demitido do emprego que tinha e não consegui receber meu seguro desemprego por ainda participar do quadro societário dessas empresas, sendo uma delas a FIB Bank”, contou.
Geraldo, por outro lado, disse, na ocasião, que trabalha como vendedor de empresa de frios e que nunca esteve em São Paulo. “Estou na Justiça há 3, 4 anos para resolver essa situação, mas até o momento a gente não conseguiu isso”, afirmou na época.
