Além do ex-ministro Helton Yomura e mais 23 pessoas
O esquema corrupto de registros sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desbaratado pela Operação Registro Espúrio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao MTE. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, cinco deputados federais, além de ex-servidores da pasta.
A denúncia foi apresentada na segunda-feira (27) e vai ser analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator do inquérito.
A Operação Registro Espúrio revelou uma organização criminosa que atuava no Ministério do Trabalho. O esquema consistia na concessão de registros sindicais fraudulentos, fora da ordem cronólogica de entrada, em troca de propina a ex-servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos e políticos. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, observa na representação a procuradora-geral Raquel Dodge.
Segundo a denúncia, o esquema chegava cobrar R$ 3,5 milhões por registro.
Na denúncia, a procuradora-geral detalha o funcionamento da organização criminosa, que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
As provas contra o esquema foram obtidas através de quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Operação Registro Espúrio. Além disso, a operação contou com as confissões do ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Renato Araújo deu informações, forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que foram apreendidos pela PF. A Controladoria Geral da União (CGU) também forneceu informações na fase preliminar da operação.
Na denúncia da PGR, o núcleo político e sindical – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.
A denúncia de 91 páginas da PGR, após esmiuçar o funcionamento criminoso do esquema no Ministério do Trabalho, pede a condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público. Pede ainda a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
A PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. De acordo com Raquel Dodge, Roberto Jefferson atuava no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins (assessor). Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas gravadas com autorização da Justiça, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente [Roberto Jefferson]”.
Segundo a PGR, Cristiane Brasil – filha de Roberto Jefferson – trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram anexados ao processo, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”, diz Raquel Dodge.
“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.
O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas à legenda e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.
Roberto Jefferson foi cassado pela Câmara dos Deputados (2005) e foi condenado a 7 anos de 14 dias de prisão na ação chamada de “Mensalão” (2012). Ele confessou que recebeu R$ 4 milhões para dar apoio ao governo Lula, dos R$ 20 milhões inicialmente acordados. O PTB esteve na base aliada de Lula e Dilma e continuou com Temer.
Para obter o apoio do PTB à famigerada reforma da Previdência, Temer premiou Jefferson e nomeou a sua filha ministra do Trabalho. A Justiça barrou a posse de Cristiane Brasil no Ministério, porque ela foi condenada a pagar R$ 60 mil em ação trabalhista movida por dois ex-motoristas, que ela deu calote. Uma empregada também denunciou a filha de Jefferson. Após várias derrotas na Justiça e muita polêmica, Jefferson e Cristiane desistiram do cargo. Ela é ainda investigada por associação ao tráfico. A investigação foi aberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2010 a partir de denúncias de que assessores de Cristiane Brasil pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha em Cavalcanti, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro.
Lista de denunciados por ordem alfabética:
1) Ademir Camilo Prates Rodrigues
2) Adriano José Lima Bernardo
3) Carlos Cavalcante de Lacerda
4) Cristiane Brasil Francisco
5) Helton Yomura
6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti
7) João Bertolino de Oliveira Neto
8) José Wilson Santiago Filho
9) Jonas Antunes de Lima
10) Jovair de Oliveira Arantes
11) Júlio de Souza Bernardes
12) Leonardo Cabral Dias
13) Leonardo José Arantes
14) Luís Carlos Silva Barbosa
15) Marcelo de Lima Cavalcanti
16) Maurício Moreira da Costa Júnior
17) Nelson Marquezelli
18) Norberto Paulo de Oliveira Martins
19) Paulo Pereira da Silva
20) Paulo Roberto Ferrari
21) Renata Frias Pimentel
22) Renato Araújo Júnior
23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco
24) Rogério Papalardo Arantes
25) Sílvio Barbosa de Assis
26) Verusca Peixoto da Silva
