As entidades representativas dos servidores públicos do Executivo Federal que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as entidades do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as Centrais Sindicais unificaram a proposta de reajuste salarial para o funcionalismo a ser apresentada ao governo.
As entidades rejeitam de forma unânime a proposta do governo, apresentada no final do ano passado, de reajuste zero em 2024 e defendem um reajuste dividido em três parcelas já a partir deste ano.
Na contraproposta dos servidores, protocolada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na quarta-feira (31), constam dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019). A proposta ratifica, ainda, o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e de maior celeridade às mesas específicas de negociação.
As entidades definiram pela unificação das propostas, antes apresentadas separadamente, em reunião também nesta quarta-feira. “Uma vez que o documento das Centrais e do Fonasefe converge com a contraproposta apresentada pelo Fonacate no dia 10 de janeiro, em um gesto de boa vontade e para acelerar o andamento da negociação, as entidades do Fonacate aprovaram subscrever e entregar uma proposta unificada ao governo federal”, diz a entidade em nota.
Ainda de acordo com o Fonacate, sobre a pauta não-remuneratória, o documento entregue ao MGI solicita revogação imediata de algumas medidas, como a Instrução Normativa (IN) nº 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, da “reforma” administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006).
Com a entrega da contraproposta unificada, a expectativa das entidades é de que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o mais breve possível para dar resposta aos servidores.
