Corte ocorre em despesas não obrigatórias, como investimentos e custeios. As áreas afetadas devem ser divulgadas até o final de março
A área econômica do governo federal, visando o déficit fiscal zero, bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento deste ano, segundo o “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias”, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, nesta sexta-feira (22).
O corte nos gastos discricionários – despesas que não são obrigatórias, que envolvem investimentos e custeio – segue a regra do novo arcabouço, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que impõe limites às despesas primárias da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a projeção de receitas primárias para este ano está em R$ 2,69 trilhões, estando R$ 31,5 bilhões abaixo do previsto no Orçamento de 2024. Já a estimativa de despesas primárias ficou em R$ 2,18 trilhões, sendo R$ 1,6 bilhão acima do previsto.
Segundo o relatório, o governo deverá registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano, o equivalente a -0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos (EC 95 de 2016), permite o aumento do financiamento do governo acima da inflação – diferente da extinta regra criada no governo Temer -, mas determina que o crescimento real, acima da inflação, pode variar entre 0,6% e 2,5% todos os anos, a depender do aumento da arrecadação.
O arcabouço também determina um uma margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais anuais, de até 0,25% do PIB, para cima e para baixo da meta fiscal estabelecida pelo governo. Desta forma, o governo pode registrar um déficit de até R$ 28,8 bilhões em 2024, sem que o objetivo seja descumprido.
No entanto, o ministério da Fazenda busca um déficit fiscal zero nas contas públicas de 2024 – chocando-se com a necessidade do governo Lula de aumentar os investimentos públicos para tirar o país da estagnação econômica.
A previsão do governo para o crescimento do PIB em 2024 ficou mantida em 2,2%, abaixo do crescimento da economia em 2023, de 2,9%.
Após o resultado positivo de janeiro, a arrecadação do governo federal em fevereiro foi de R$ 186,52 bilhões, um aumento de 12,27% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a Receita Federal, ontem (21). No primeiro mês de 2024, a arrecadação foi de R$ 280,63 bilhões.
Tanto o resultado de janeiro como o de fevereiro são os melhores já registrados para estes meses desde o início da série histórica, em 1995.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano, em entrevista coletiva em São Paulo. “Nós estamos tirando um bom primeiro bimestre”, disse Haddad, ao avaliar que os indicadores econômicos estão melhores que o esperado, o que têm ajudado a arrecadação.
“Vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor a evolução [da arrecadação] do ano. Agora, o bloqueio, aí é o Planejamento que vai provavelmente oferecer a dotação para poder remanejar, para aumentar a despesa com a Previdência, que veio acima das projeções do ano passado”, disse Haddad.
Questionado sobre uma possível alteração da meta fiscal, Haddad afirmou que o cumprimento da meta depende da continuidade da melhora do desempenho econômico e da geração de vagas no mercado de trabalho formal, além da aprovação de medidas arrecadatórias, que foram enviadas pela pasta ao Congresso Nacional.
“É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, comentou Haddad.
O governo deve divulgar até o final deste mês as áreas onde serão realizados os cortes.
