A Polícia Federal afirmou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (5), que Michel Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht. O inquérito, concluído, investiga um acerto de R$ 10 milhões entre o presidente e seu núcleo duro com a empresa.
No documento, o delegado Thiago Delabary aponta, ainda, suspeitas de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso se refere a um jantar ocorrido em 2014, no Palácio do Jaburu, onde fora acordado repasse ilícito de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro teve a presença do atual ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), Marcelo Odebrecht, o então executivo Cláudio Melo Filho e o próprio Temer, à época vice-presidente. Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas nega que tenham falado de valores.
“Aqui, o que se vê é um esquema deliberadamente voltado ao trato de dinheiro marginal, o que serve à necessidade de desassociá-lo de sua origem espúria”, aponta o relatório. A investigação aponta que Michel Temer recebeu R$ 1,4 milhão. O valor teria sido solicitado pelo ministro Moreira Franco à Odebrecht.
“Michel Miguel Elias Temer recebeu, em razão da função, por intermédio de João Baptista Lima Filho, em São Paulo/SP, R$ 500.000,00 em 19/03/2014, R$ 500.000,00 em 20/03/2014 e R$ 438.000,00 em 21/03/2014, totalizando R$ 1.438.000,00, decorrentes da solicitação dirigida por Moreira Franco a executivos da Odebrecht, além de ser o possível destinatário dos valores recebidos por José Yunes em 04/09/2014, em seu escritório de advocacia, fatos que, somados ao invariável emprego de dinheiro em espécie e de pessoas interpostas, espelham as condutas insculpidas no artigo 317 (corrupção passiva) do Código Penal e no artigo 1° da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)”, diz a PF.
Cláudio Melo Filho afirmou ao Ministério Público Federal (MPF), em colaboração premiada, que, no encontro, Temer pediu “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do partido em 2014. O repasse do dinheiro seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil.
Além de Temer, tiveram condutas individualizadas pela Polícia Federal Moreira Franco, Eliseu Padilha, Paulo Skaf – candidato ao governo de São Paulo, Eduardo Cunha, José Yunes, Altair Alves Pinto, Marcelo Odebrecht e José Eduardo Cavalcanti.
Agora, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, deverá encaminhar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá se denuncia ou não o presidente.
