“Recuar nesses avanços, como vimos ontem na imprensa com base em ‘estudo’ da área econômica, não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas de governo, todas elas importantes”, destacou a presidente do PT
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta segunda-feira (8) que a flexibilização dos pisos de Saúde e Educação “não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas de governo”.
Para a deputada, manter a vinculação de verbas para Saúde e Educação “é imprescindível”. O próprio presidente Lula tem defendido que os gastos com Educação e Saúde não podem ser considerados como gastos, pois, segundo ele, “são investimentos”.
Em sua rede social, Gleisi criticou o relatório do Tesouro Nacional que mostra um espaço extra de R$ 131 bilhões até 2033 com eventual mudança na correção dos mínimos constitucionais. “Recuar nesses avanços, como vimos ontem na imprensa com base em ‘estudo’ da área econômica, não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas de governo, todas elas importantes”, escreveu.
Os pisos constitucionais foram conquistas obtidas pelo povo brasileiro em sua luta contra a ganância dos banqueiros, que já garantem prioridade para o pagamento de juros. Mas, eles querem mais.
Os pisos representam regras que o povo conseguiu colocar na Constituição e que destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação. São direitos obtidos depois de muita luta contra a ladainha neoliberal que inflou a especulação financeira no país, que provocou cortes violentos nos direitos sociais, que desmontou o patrimônio e os serviços públicos e asfixiou a indústria nacional.
O “estudo”, criticado pela presidente do PT, foi feito pela equipe econômica comandada por Fernando Haddad, que se empenha quase exclusivamente em atingir uma meta de zerar o déficit primário este ano. A busca insana por essa meta, que é questionada até pelo presidente Lula, já impôs o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União este ano.
O “estudo” aparece também na esteira de outras manifestações vindas dos porta-vozes do mercado financeiro, ou seja, dos monopólios bancários, que pressionam permanentemente no sentido de “flexibilizar” os pisos constitucionais e reduzir os investimentos públicos e os gastos sociais. O objetivo desta pressão é transferir mais recursos para os bancos. Eles acham um absurdo que haja obrigatoriedade para gastos com a Saúde e Educação.
Os planos de Lula de retomada do desenvolvimento, de reindustrialização do país com a criação de empregos de qualidade e de melhora significativa na qualidade de vida da população demandam uma elevação significativa dos investimentos públicos e privados. A taxa de investimento no Brasil está atualmente em níveis muito abaixo do que é necessário para a retomada do desenvolvimento. Segundo o IBGE, a taxa de investimento de 2023 foi de 16,5%, abaixo do registrado em 2022 (17,8%).
Economistas são unânimes em afirmar que para o Brasil voltar a crescer de maneira sustentável, os investimentos – públicos e privados – têm que superar a barreira dos 20% do PIB. Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) estima que a taxa deve estar entre 24% e 25% do PIB para fazer deslanchar o avanço da indústria e melhorar a infraestrutura no país.
A área econômica parece achar possível realizar os planos desenvolvimentistas de Lula sem romper com nenhuma das amarras neoliberais impostas ao país.
Com um dos juros mais altos do mundo, e caindo à conta-gotas, com a política fiscal contracionista e metas de inflação irrealistas, além do arrocho salarial e estrangulamento do mercado interno, o que se consegue com isso é andar de lado ou crescer muito pouco. Esse ritmo é totalmente insuficiente para atender as demandas da sociedade e a demora em acelerá-lo já tem se refletido nas pesquisas de opinião.
