O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o pedido do Twitter (atual X) para que decisões judiciais fossem enviadas à matriz, nos Estados Unidos, “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má fé”. O requerimento foi negado.
Moraes apontou que o Twitter, propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk, pediu “uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”.
O ministro descreveu que foi somente depois de anos atuando no Brasil que o Twitter alegou que seu escritório no Brasil não tem “poder decisório” para remover conteúdos.
O requerimento pede que o Supremo passe a se comunicar, inclusive com as decisões judiciais, com a X Corp, sediada nos Estados Unidos, ao invés da X Brasil.
Na avaliação do ministro, a rede social “pretende eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens expedidas pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, ao singelo argumento de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais” que a fundaram.
Ele ainda apontou que “o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”.
Moraes registrou que a X Brasil tem “inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social ‘X’ [ex-Twitter]” ela deverá suportar qualquer “consequência de eventual obstrução da Justiça”.
Elon Musk falou publicamente que não vai mais cumprir as determinações do Supremo para bloquear perfis criminosos no Brasil. O bilionário chamou Alexandre de Moraes de ditador e está fazendo uma campanha com bolsonaristas em sua rede social.
