A votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo do projeto de lei que libera a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi marcada para esta quarta-feira (17). O anúncio, feito pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), pegou muitos de surpresa, apesar dr ter prometido intensificar os debates sobre o futuro da gestão de água e saneamento na maior cidade do país.
O Sintaema, sindicato que representa os trabalhadores da empresa, convocou um ato para esta quarta na própria Câmara Municipal. José Faggian, presidente da entidade, classificou a aceleração da votação como “um golpe contra o patrimônio do povo paulista”. Ele reforçou a posição do sindicato na audiência pública: “Este processo coloca em risco a saúde da sua família e do povo, porque água e saneamento são saúde, não mercadoria”.
Em entrevista à Hora do Povo, Faggian destaca que recente pesquisa da Quaest apontou que 61% dos paulistanos são contra a privatização, evidenciando uma forte resistência pública ao projeto. “A Sabesp é uma empresa lucrativa, que é bem avaliada. Inclusive saiu uma pesquisa, no final de semana, mostrando que 61% do povo da cidade de São Paulo é contra a privatização”, disse.
“É sempre bom partir dessa premissa: a Sabesp ainda não está privatizada, a luta se deslocou principalmente para Câmara Municipal de São Paulo, que é responsável por praticamente metade da arrecadação da Sabesp. Então, se o município de São Paulo não estiver no negócio, nenhum comprador privado vai ter interesse”, disse.
O sindicalista denunciou ainda o acordo entre o prefeito de São Paulo e o governador Tarcísio de Freitas para a entrega da estatal à iniciativa privada. “Sabemos que há um acordo entre Ricardo Nunes e Tarcísio. A compra do apoio do Tarcísio pelo Ricardo Nunes é justamente a privatização da Sabesp, e um acordo que está sendo construído agora entre o Milton Leite, que é o presidente da Câmara, o Ricardo Nunes e o Tarcísio, para poder fazer essa aprovação. A partir disso, o projeto, há uns dez, quinze dias, começou a tramitar e foi aprovado na CCJ”.
Faggian destacou que o processo está sendo realizado a “toque de caixa” na Câmara, desrespeitando as audiências públicas que foram convocadas pelo próprio Milton Leite.
“Para nossa surpresa ontem na hora do almoço, dia 16, ficamos sabendo que o Milton Leite tinha chamado um congresso de comissões para aprovar a privatização a toque de caixa em todas as comissões e que hoje já vai colocar em uma sessão extraordinária para ser aprovado em primeiro turno, em primeira votação, não respeitando nem as audiências públicas que tão já estão agendadas”, explicou.
PÉSSIMO PARA SÃO PAULO
“Esse projeto, da privatização da Sabesp, é péssimo para o povo da cidade de São Paulo. O município não ganha nada. A universalização que vai ser em 2029 já está no contrato atual. Então a Sabesp já iria universalizar o serviço até 2029. A tarifa social também está sob risco de acabar porque não fala nada de tarifa social. Enfim, do ponto de vista do município, o contrato será prorrogado por vinte anos a mais, sem nenhuma contrapartida, um péssimo negócio para o povo de São Paulo.”
“O projeto é um golpe do presidente da Câmara e do prefeito contra o povo de São Paulo, dentro de um acordo, que na nossa avaliação é eleitoreiro, e entregando um patrimônio do povo de São Paulo, a educação, segurança, transporte… É isso que está acontecendo e hoje. Nós vamos lá protestar, temos a luta na Justiça, no Ministério Público, Tribunal de Contas. Tem muita luta ainda para ser feita, mas o processo vai avançando infelizmente”, criticou o presidente do Sintaema.
