Em artigo, o deputado federal, autor do relatório do PL 2630, questiona quem “mordeu a isca das big techs?”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que produziu o relatório do PL de Combate às Fake News, afirmou que o projeto não tem uma linha que indique censura, mas a extrema-direita, junto com as big techs, mentem para evitar a regulamentação das redes sociais.
O deputado responde, em artigo, o editorial do jornal Folha de S.Paulo que o acusou de promover censura em seu relatório ao PL 2630.
O texto foi publicado nesta quinta-feira (18) intitulado “Alguém mordeu a isca das big techs?”. Nele, Orlando Silva rebate as acusações, partidas, inclusive, da Folha, de que o PL 2.630/20 atinge a liberdade de expressão e a democracia.
O parlamentar destacou que a “espinha dorsal” do Projeto de Lei é “mudança no regime de responsabilidade civil das plataformas, porque, embora sejam empresas privadas, operam um serviço de caráter público e de grandes repercussões sociais”.
Com o PL de combate às fake news, “as big techs passariam a ser responsabilizadas pelos danos causados por publicações de cunho criminoso, caso impulsionadas ou se fossem omissas após alertadas, falhando em seu dever de cuidado”.
“Parece-me algo bastante razoável, parte do que no direito se chamaria de teoria do risco do negócio. Não há censura alguma nisso”, contestou.
Orlando também explicou que o texto “não trata de conteúdos e jamais teve a estúpida pretensão de definir o que seria ‘verdade’ ou ‘mentira’, apenas cria regras a serem seguidas pelas plataformas digitais, a fim de evitar que suas funcionalidades sejam utilizadas para o cometimento de crimes tipificados em lei”.
Ao mesmo tempo, cria instrumentos de defesa da liberdade de expressão nas redes sociais “ao introduzir a garantia do devido processo na moderação de conteúdos, situação em que o próprio usuário teria o direito de recorrer contra a decisão da plataforma de retirar ou restringir o veiculado”.
Atualmente, as plataformas decidem quais conteúdos podem ou não circular ao reduzir o alcance ou excluir uma publicação, não tendo que explicar para os usuários seus critérios e não havendo nenhum canal para reclamação.
Orlando demonstrou no relatório que “jamais se discutiu” a criação de um órgão ligado ao Poder Executivo, como citado pela Folha e outros que são contrários ao PL, para “validar discurso ou postagem”.
“A autoridade reguladora atuaria junto às plataformas, e não aos usuários, teria a função de fiscalizá-las quanto ao cumprimento da lei, analisar relatórios de transparência enviados pelas empresas, garantir a existência do devido processo na moderação”, disse.
Orlando Silva observa que “a regulação é uma imposição inescapável do mundo contemporâneo”.
“Afirmar que o ‘ilegal no mundo físico também o é no virtual’ (…) [a Folha] não soluciona os problemas reais e imediatos, que ocorrem todos os dias, causados pelo uso criminoso das redes sociais sem que haja legislação para assegurar essa obviedade”, completou.
As big techs, como Google, Twitter e Meta, criaram uma campanha, junto com parlamentares bolsonaristas vezeiros em distorcer os fatos para emplacar suas versões, contrária ao Projeto de Lei de Combate às Fake News.
