O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, considerou ser inadequada uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“O Supremo já definiu essa matéria, que está decidida. Não acredito que a Corte venha a revisar o seu entendimento. A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês. Desde que o STF decidiu que a prisão poderia ser depois do segundo grau, o colegiado nunca voltou atrás. Ministros sim, mas o plenário jamais. Não vejo elementos novos que justifiquem a mudança”, afirmou.
O magistrado avaliou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que a possibilidade de o STJ ser colocado como marco para a execução antecipada da pena – como advogam os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes – pode até ser “uma boa proposta”, mas é juridicamente atípica, “porque o STJ não faz mera revisão das decisões”.
“Não basta perder para recorrer, tem de demonstrar violação da lei federal e, o mais importante, no recurso especial, não há reexame da prova”, ressaltou. João Otávio de Noronha se referia ao fato de que, no recurso ao STJ, após a condenação em segunda instância, a corte examina apenas se houve alguma violação à lei federal no decurso do processo.
Sobre o caso do ex-presidente Lula, preso desde abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, o presidente do STJ foi enfático: “Teve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se pode mudar a jurisprudência em razão dessa ou daquela pessoa”.
