O Governo Michel Temer (PMDB) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (11), a Medida Provisória 850, que abre os caminhos para a privatização dos museus com a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram).
A nova agência foi criada com o objetivo principal de coordenar, em conjunto com a iniciativa privada a reconstrução do Museu Nacional, destruído no incêndio, no Rio de Janeiro, no último dia 2.
A Abram será constituída por um Conselho Deliberativo, diretoria executiva e um conselho fiscal. O Conselho Deliberativo será composto pelo ministro da Cultura, pelo diretor-presidente da Diretoria Executiva, e por quatro representantes do poder Executivo Federal titulares e quatro suplentes – além de três representantes de entidades privadas do setor de cultura e museologia titulares e três suplentes.
A Abram será um serviço social autônomo, seguindo o modelo de funcionamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
A medida extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que atualmente gerencia de forma totalmente pública, 27 museus em todo o País .
De saída o governo Temer criou uma agência que na verdade é só a forma mais fácil encontrada para entregar a gerencia dos museus que hoje é pública a iniciativa privada. Afinal, com a existência do Ibram, qual a necessidade da criação desta agência, se não garantir a participação do setor privado no patrimônio público.
Mais um dado que demonstra como a proposta é apenas para privatizar os museus é que as funções do Ibram, assim como o pessoal, serão repartidas entre a Abram e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos. Segundo o ministro da Cultura Sá Leitão, todos os funcionários do Ibram serão mantidos, tanto os servidores, quanto os terceirizados. Os contratos e convênios também serão incorporados na nova configuração.
Segundo o museólogo Newton Soares, representante dos trabalhadores do Ibram, as medidas tomadas pelo governo servirão para “sucatear cada vez mais uma política nacional de museus”, ao tirar os 27 museus da gestão do governo, transferindo-os para organizações de âmbito público privado. “Tirar essa gestão de dentro do governo e passar para outras organizações é transformar os 27 museus do Ibram em um grande balcão de negócios. Fica-se refém da vontade do mercado. Não se tem autonomia para dizer quais as necessidades e para pautar as políticas públicas”, disse.
O ex-presidente do Ibram José do Nascimento Júnior divulgou nas redes sociais um vídeo no qual critica as medidas que, segundo ele, na prática significam a privatização dos museus e dos acervos “de forma autoritária”. “Termina o Ibram, termina a política nacional de museus, privatiza todos os museus federais, acaba com as políticas públicas na área de museus, com os pontos de memória, com todas as ações. A Agência é para criar as OS [Organizações Sociais], privatizar os museus de forma geral e tirar o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro”.
