O deputado estadual Requião Filho (PT) protocolou um requerimento convocando o Superintendente da Paraná Educação, Carlos Roberto Tamura, para esclarecer a grave denúncia de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao contratar uma empresa do Mato Grosso do Sul para uso criminoso de dados pessoais de pais de alunos de escolas estaduais para fins políticos.
Funcionários dessa empresa, aproveitando-se do acesso privilegiado aos contatos dos pais dos alunos, enviaram material contra a greve dos professores do Paraná. Para Requião Filho, a convocação de Carlos Roberto Tamura para uma oitiva na Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos é essencial para revelar as práticas criminosas da Paraná Educação.
A Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed) havia negado envolvimento no envio do material, que alertava os pais sobre os perigos de aderir à paralisação.
O vídeo fala em manifestações repletas de violência e que os filhos e filhas estariam em risco. “O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”, diz trecho da nota da Secretaria justificando o envio do vídeo apócrifo.
A responsabilidade foi confirmada após questionamentos à Fundação de Apoio e Pesquisa ao Ensino e a Cultura (Fapec), que mantém convênio com a Seed e emprega o estrategista digital Luciano Renan, responsável por subir o vídeo no Drive compartilhado com os pais.
O número que disparou a mensagem é o mesmo utilizado pela Seed para a comunicação com os pais. Em nota, a secretaria confirmou que enviou a mensagem.
O responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio entre a Seed, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). De acordo com o Jornal Plura, de Curitiba, Luciano Renan se apresenta nas redes sociais como “prestador de serviço da Seed” por meio da Fapec. A empresa sul-mato-grossense possui contrato assinado com o Governo do Estado, por meio da Paraná Educação, desde 22 de junho de 2023 no valor de R$ 36 milhões.
A ação não apenas viola a LGPD, mas também representa uma tentativa de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação, segundo Requião Filho.
A legislação está em vigor desde setembro de 2020 e estabelece regras sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros. Ela foi criada com o objetivo de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.
O deputado ressalta a necessidade de proteger a privacidade dos dados dos alunos e seus pais, garantindo que as ações do governo estadual estejam em conformidade com a lei.
“Este requerimento é um chamado à transparência e à responsabilidade. Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A expectativa é de que novas informações surjam, elucidando os procedimentos e políticas adotadas pela Paraná Educação e revelando possíveis desvios e abusos”, destacou o deputado.
Com essa convocação, Requião Filho espera não só esclarecer os fatos, mas também enviar uma mensagem clara: o uso indevido de dados pessoais e a tentativa de manipulação política não serão tolerados. “É hora de responsabilizar os culpados e proteger o que é de direito dos cidadãos: a privacidade e a integridade de suas informações pessoais”, afirmou o parlamentar.
DISPAROS EM MASSA
De acordo com a APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da educação pública, foram feitos dois disparos de mensagens com o vídeo. Um deles no dia 28 de maio, quando a categoria já havia anunciado a paralisação, e o outro no dia 1º de junho, dois dias antes do início da greve.
O histórico de problemas relacionados ao uso indevido de dados pelo governo do Paraná não é novidade. Nas eleições de 2022, o governo estadual já havia sido acusado de enviar mensagens em massa via SMS de forma ilegal à população. Esse padrão de comportamento sublinha a necessidade urgente de uma investigação minuciosa e da responsabilização dos envolvidos.
