Diante do ocorrido, o ex-governador Roberto Requião e eletricitários do Rio de Janeiro, autores da ação, questionam se o governo federal realmente pretende retomar o controle da ex-estatal
Um grupo de eletricitários do Rio de Janeiro e o ex-governador e ex-senador Roberto Requião entraram com uma ação popular para apoiar a reivindicação do governo federal de retomar o comando da Eletrobrás. O ex-governador informou que pediu ao juiz a tutela antecipada, ou seja, que fossem paradas todas as modificações estatutárias da empresa, e que ela fosse colocada novamente sob o controle do Estado.
Tanto Requião quanto os eletricitários que entraram com a ação popular foram surpreendidos com a atuação da Advocacia Geral da União (AGU), que pediu a paralisação da ação até que fosse julgada uma ADIN que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de suspensão do julgamento da ação popular com tutela antecipada impede, segundo os impetrantes, a possibilidade do governo retomar o comando da Eletrobrás.
Ao mesmo tempo, dizem Requião e os eletricitários, os donos da JBS compraram da Eletrobrás 12 usinas na Amazônia e, em seguida, o governo federal assinou uma Medida Provisória viabilizando as usinas com o dinheiro que sai da conta de luz de todos os brasileiros.
Eles manifestaram surpresa com as decisões. Primeiro paralisam uma ação popular de tutela antecipada pela AGU que questionaria a privatização da Eletrobrás e, logo depois, viabilizam a venda de parte da Eletrobrás para o grupo JBS. Não só isso, a MP resolve o problema da inadimplência das usinas. A conclusão é de que não há interesse efetivo por parte do governo na retomada do controle da Eletrobrás.
A Medida Provisória foi publicada no dia 13 de junho e muda regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, colocando a conta para o consumidor pagar. A MP socorre o caixa da distribuidora Amazonas Energia e cobre pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas que eram da Eletrobrás.
Um dia antes da edição da MP, a Eletrobrás havia comunicado a venda de 13 usinas termelétricas para a empresa privada Âmbar, dos irmãos Batista, por R$ 4,7 bilhões. Das usinas vendidas, exceto a de Santa Cruz no Rio de Janeiro, todas as outras vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia do Estado do Amazonas, também entregue à iniciativa privada durante a privatização da Eletrobrás.
No entanto, a Amazonas Energia é deficitária e precisa comprar das termelétricas mais energia do que consegue pagar. Isso vem acontecendo desde novembro. De acordo com a MP, os contratos de fornecimento de energia das usinas térmicas com a Amazonas Energia serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) ou autogeradores.
Além disso, a MP também inclui os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como ajustes para evitar perdas de energia devido a “gatos”, que serão divididos entre os consumidores de todo o país, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Essa mudança aumentará os custos da CCC em mais de R$ 1 bilhão. A CCC é uma parte dos subsídios que já estão embutidos na conta de luz dos consumidores.
A Âmbar Energia, cujos proprietários são os irmãos Joesley e Wesley Batista (do Grupo J&F) sairá diretamente beneficiada pelo texto da MP. Os irmãos assumiram o risco de não receber o pagamento desses contratos ao fazerem a oferta, responsabilidade que anteriormente era da Eletrobrás, mas foram “socorridos” com a MP.
Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas Energia. Para especialistas, o governo está tentando resolver o problema da Amazonas Energia usando o dinheiro dos consumidores.
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