O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o novo texto do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20) deve “mudar o regime de responsabilidade” das plataformas digitais, criar “obrigações de transparência” e “defender a liberdade de expressão”.
Orlando, que já foi o relator do PL e coordenou os debates sobre a regulamentação nos últimos anos, faz parte do Grupo de Trabalho que foi criado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para rediscutir o tema.
Na avaliação do deputado, o Projeto precisa “defender a liberdade de expressão, mudar o regime de responsabilidades e ter obrigações de transparência”. “São os fundamentos para o debate”.
Orlando disse esperar que o Grupo de Trabalho “possa aproveitar o debate feito anteriormente, desenvolver, produzir convergências”.
Seu relatório para o PL estabelecia que as plataformas poderiam ser responsabilizadas caso ignorassem alertas dos usuários para publicações criminosas (como em casos de racismo, ataques à democracia e outros temas).
Além disso, obrigava as redes sociais a publicarem relatórios de transparência, em especial sobre a “moderação de conteúdo”, que é quando as empresas decidem retirar alguma publicação por violar seus termos de uso.
Atualmente, as redes sociais não têm nenhuma obrigação de informar o motivo pelo qual determinado conteúdo foi retirado do ar ou mesmo de abrir um canal para que os usuários recorram daquela decisão.
O texto de Orlando determinava que esse canal deveria existir como uma forma de garantia da liberdade de expressão nas redes sociais.
O Grupo de Trabalho, composto por 20 deputados, foi instituído no dia 5 de junho e tem um prazo inicial de 90 dias.
