As teles Oi, Claro e Vivo foram multadas em R$ 9,3 milhões, cada uma, por enganar consumidores. A multa foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça.
Segundo o DPDC, essas empresas “violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor”.
Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços de valor adicionado – como toque de celular diferenciado, notícias por SMS, músicas e antivírus – não são considerados serviços de telecomunicação.
Além disso, as teles cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor.
Para o DPDC, as empresas induziram o consumidor a erro “com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”.
O prazo de pagamento das multas é de 30 dias. O departamento do Ministério da Justiça disse que essas empresas devem “cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor”.
