A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) quer que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afaste Marcelo Gasparino da Silva por ocupação simultânea de cargos de Conselheiro de Administração na Petrobrás e na Eletrobrás.
Para a entidade representativa dos petroleiros que também são acionistas da companhia, há eventual conflito de interesse na atuação de Gasparino da Silva, pois a Petrobrás concorre com a Eletrobrás no setor de energia, tanto no campo de geração como o de comercialização.
“Como está claro em seu Plano de Negócios 2024-2028, a Petrobrás também atua na geração de energia eólica e solar, como parte de seu enfoque em transição energética. A Eletrobrás tem em seu Estatuto Social a prospecção e desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia”, argumenta o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a Anapetro na ação.
Na representação, encaminhada na última quarta-feira (6), a Anapetro pediu que a Sest afaste, de forma cautelar, até decisão final do órgão, Gasparino do cargo de conselheiro da estatal.
A associação também justifica que “a Petrobrás fará ao longo deste ano de 2024 a discussão do plano de negócios 2025-2029+ em que, novamente, a alternativa energética estará no foco do debate, já que a tendência é que a empresa busque cada vez mais formas de energia limpa como objeto de seus negócios”, diz trecho do documento.
Indicado pelos acionistas minoritários privados da petroleira, Gasparino foi reconduzido ao conselho de administração da Petrobrás por assembleia de acionistas realizada no final do mês de abril (28). Ele ocupa o cargo de conselheiro de Administração da Eletrobrás desde agosto de 2022.
Em 16 de abril, o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobrás havia emitido parecer em que alertou possível conflito de interesse por parte do conselheiro.
“A preocupação na aceitação do referido conselheiro enquanto atuante nas questões de energia e transição energética em ambas as empresas, recomendando-se que o conselheiro renuncie seu cargo na Eletrobrás”. No entanto, até o presente momento, Gasparino não renunciou, descumprindo a solicitação do comitê.
Para a Anapetro, “ao ter acesso às deliberações dos Conselhos de Administração das duas companhias concorrentes, Marcelo Gasparino pode, ainda que de forma involuntária, agir de forma prejudicial a uma das duas empresas, o que não se admite na legislação vigente e nas normas de compliance e governança corporativa. Consequentemente, a permanência do referido conselheiro em empresas concorrentes acarreta conflito de interesses e infringe os deveres norteadores dos conselheiros de administração”, também afirma a associação na representação.
