Recursos se somam ao corte anunciado de R$ 15 bilhões, atingindo cerca de R$ 47 bilhões de recursos públicos para cumprir o “déficit zero”
A equipe econômica do governo Lula realizou um corte de quase R$ 47 bilhões e não só de 15 bilhões em verbas do Orçamento deste ano, como foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês de julho, para cumprir a agenda de arrocho fiscal demandada pelo sistema financeiro.
Ocorre que, além dos R$ 11,2 bilhões bloqueados para compensar “o excesso de gastos obrigatórios”, com base novo arcabouço fiscal, e os outros R$ 3,8 bilhões contingenciados para manter as contas públicas dentro da meta fiscal – absurdamente rígidas – de déficit zero neste ano, a equipe econômica do governo Lula criou um mecanismo preventivo de contenção de despesas inédito, que congelou outros R$ 31,6 bilhões dos cerca de R$ 50 bilhões em despesas discricionárias que ainda estavam disponíveis para empenho – reserva para pagamento.
A regra de “Limite de Movimentação e Empenho”, que foi incluída no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (30), tem como objetivo garantir uma “reserva” de recursos disponíveis caso haja a necessidade de atender ao sistema financeiro por mais cortes de gastos.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, “os limites de empenho estão sendo divididos em três períodos: até setembro, até novembro e até dezembro”, afirma a pasta, ao destacar que “tal medida objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e à realização das receitas, de maneira que a condução da programação orçamentária ajude a prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do orçamento, como preconiza o § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Depois do bloqueio de R$ 15 bilhões, que atingiu 30 dos 31 ministérios, as pastas teriam, em tese, à sua disposição cerca de R$ 50 bilhões em despesas discricionárias para empenhar. Mas com a nova regra, na prática, os ministérios só poderão empenhar até setembro 35% desse saldo, ou seja, só poderão usar cerca de R$ 17,5 bilhões em investimentos e custeio. Os R$ 31,6 bilhões congelados só poderão ser usados a partir de outubro.
Com o corte de R$ 15 bilhões, os ministérios da Saúde, Cidades e o Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) foram os mais afetados.
Por outro lado, a gastança com o pagamento de juros da dívida pública segue impune de qualquer limitação de regra fiscal. No acumulado de 12 meses até julho de 2024, o gasto do setor público (União, estados/municípios e estatais) com juros chegou a R$ 835,7 bilhões, conforme informações do Banco Central (BC).
