Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a área econômica cumprirá o ajuste fiscal “custe o que custar”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, nesta terça-feira (6), a “autonomia” do Banco Central (BC), aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o Durigan, número 2 de Haddad, o governo deve “fazer a transição da autoridade monetária também com responsabilidade, sem arroubo político”. “Somos a favor da autonomia do Banco Central. A autonomia do Banco Central garante que não haja oposição política no Banco Central, que haja diálogo técnico, que haja entendimento, isso é muito importante”, declarou Durigan, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A declaração de Dario Durigan acontece em meio à divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu de forma unânime manter a taxa básica de juros (Selic) em 10,5% ao ano. No documento, o Copom afirma que não deve mais reduzir o nível da taxa de juro base neste ano, mas que pode aumentar, o que vai piorar ainda mais o ambiente de oferta de crédito no país, além de retrair a demanda de bens e consumo.
“O Comitê avaliará a melhor estratégia: de um lado, se a estratégia de manutenção da taxa de juros por um tempo suficientemente longo levará a inflação à meta no horizonte relevante; de outro lado, o Comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”, diz trecho do documento.
O pronunciamento do secretário-executivo da Fazenda está na contramão das críticas do presidente Lula à Lei Complementar 179, de 2021, que confere “autonomia operacional” ao Banco Central. Segundo Lula, após a legislação, o BC prioriza apenas os interesses do mercado financeiro. “Autonomia de quem? Autonomia para servir quem? Autonomia para atender quem?”, questionou Lula, em junho.
“O [Henrique] Meirelles [ex-presidente do BC] tinha autonomia comigo, tanto quanto tem esse rapaz [Campos Neto] tem hoje. Só que o Meirelles era uma pessoa, era um cara que eu tinha o poder de tirar, como Fernando Henrique Cardoso tirou tantos, como outros presidentes tiraram tantos”, afirmou o petista.
Na manhã desta terça, Dorigan afirmou que um dos compromissos do Ministério da Fazenda é cumprir o arcabouço fiscal até 2026 “custe o que custar”. “A Fazenda não abre mão do equilíbrio das contas públicas. Gostaríamos de ter feito antes [ajuste fiscal], não foi possível. Vamos fazer esse ano, vamos fazer no ano seguinte. Não abrimos mão”, declarou.
No mês passado, submetida às pressões do mercado financeiro, a área econômica do governo Lula decidiu realizar um corte de quase R$ 47 bilhões no Orçamento de 2024 – via bloqueio, contingenciamento e limitação da movimentação de empenho.
A tesourada atingiu as verbas destinadas para investimentos e custeios da máquina pública, sendo o Ministério da Saúde (-R$ 4,4 bilhões) e o Programa de Aceleração de Crescimento – Novo PAC (-R$ 4,5 bilhões) os mais afetados pela contenção de R$ 15 bilhões inicialmente anunciados pela Fazenda. Outros R$ 31,6 bilhões estão congelados pela limitação de movimentação de empenho das pastas ministeriais.
Haddad também já anunciou que irá fazer um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no projeto de lei orçamentária de 2025, que será enviado pelo governo neste mês de agosto.
Também como forma de enxugar as despesas públicas, o governo iniciou o recadastramento dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). São mais de 6 milhões de pessoas recebendo o benefício, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em famílias vulneráveis, que recebem o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412). Para receber o auxílio, a família do beneficiário deve ter renda de até R$ 353 por pessoa.
