Ministro do Supremo ressaltou que matérias sobre o caso não o preocupam e disse que tudo sobre a gestão dele no TSE foi e está documentado
Acusado de usar o gabinete fora do “rito oficial” para embasar decisões no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federa), disse, nesta quarta-feira (14), que seria “esquizofrênico” se auto-oficiar, pois ele era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época dos fatos narrados pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Não há nada a esconder, todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela PF [Polícia Federal], todos já eram investigados previamente, e todos os recursos contra minhas decisões, as decisões foram mantidas pelo plenário do STF”, declarou.
O ministro ressaltou que está tranquilo diante da repercussão do caso. “Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa”, observou. “As matérias [do jornal] se referiram a 3, 4, 5, 6, 7, 8 pedidos de relatórios todos documentados”, completou.
“Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes [inquérito das fake news e das milícias digitais]”.
“No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte”, completou.
NOTA DO GABINETE
Moraes declarou, por meio de nota publicada pelo gabinete dele no STF, que, “no curso das investigações do Inquérito 4781 (das Fake News) e do Inquérito 4878 (das milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral”.
Ainda segundo o gabinete, o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, concluiu.
PODER DE POLÍCIA
Como presidente da Corte Eleitoral, Moraes tinha o poder de polícia e não precisava oficializar os pedidos para ele mesmo. “Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, disse o magistrado.
A fala se refere às suposições da matéria da Folha de S.Paulo de que o magistrado teria usado mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios com o objetivo de embasar decisões no inquérito das fake news.
A Folha afirmou, na última terça-feira (13), ter acesso à 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes.
Segundo o jornal, o ministro “escolhia” pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comandado por ele entre 2022 e 2024.
Moraes afirmou que todas as solicitações foram devidamente documentadas sobre o andamento do inquérito e que todas as defesas estavam cientes.
SUPOSTA DENÚNCIA
Essa suposta “denúncia”, que faz parte, segundo os ataques do bolsonarismo, da “imprensa lixo”, é a ofensiva bolsonarista contra Moraes, há algum tempo o principal alvo da extrema-direita no Brasil.
Está por trás dessa movimentação da extrema-direita, contra o ministro, 2 questões: a primeira, enfraquecê-lo e desacreditá-lo, inclusive na perspectiva de “impichá-lo” da Corte Suprema; e segunda, abrir espaço para anistia do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) e seus sequazes, inclusive os golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Não há nada solto nessa ofensiva do bolsonarismo. Ao contrário. Ao fim e ao cabo, visa tornar Bolsonaro candidato em 2026.
M. V.
