O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) está convocando a categoria para um ato público contra o acordo pós privatização da Eletrobrás que reduz a participação acionária da União na empresa. A manifestação está sendo convocada para a próxima terça-feira (20), em frente à sede da Advocacia Geral da União, em Brasília (AGU), a partir das 9h30.
“Uma das pautas do ato tem como base a suspensão da regra inconstitucional que reduz a participação acionária da União na Eletrobrás, maior estatal elétrica da América Latina, a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e a segurança energética colocada em risco em decorrência da privatização”, diz o CNE em convocatória.
O modelo de participação acionária criado na gestão de Bolsonaro foi contestado por Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois promove uma redução importante dos direitos políticos da União, após a desestatização da companhia em 2022.
“Somos contra qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobrás. Vamos continuar cobrando do governo Lula o compromisso assumido com a categoria dos eletricitários durante a campanha”, exclama a entidade.
A União detém 43% das ações da companhia, porém com o poder de voto limitado a 10% devido ao modelo de privatização imposto no governo Bolsonaro.
“Essa inconstitucionalidade, sem dúvida alguma, é um escárnio político e jurídico, em que a atual direção da Eletrobrás está definitivamente se aproveitando de forma negativa para derrubar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho dos Eletricitários da Eletrobrás, trazendo oportunidades, por parte da empresa privatizada, para as demissões, redução salarial, retirada de direitos, o que tem acarretado o adoecimento físico e mental da categoria eletricitária”, diz o CNE.
O CNE recorda que, durante a campanha eleitoral, o presidente Lula apontou que “foi um escárnio neste país, o que se fez num setor estratégico como o setor de energia”. “E Lula estava certo! Logo depois, Lula disse que entraria na Justiça contra a privatização e assim fez. O presidente acionou a AGU questionando a cláusula prevista na privatização que restringia o poder de voto da União nas assembleias da companhia e a disputa foi parar no STF”, disse o CNE.
“Mesmo considerando que o governo tinha a opção de adotar outros meios, até mesmo judiciais, para retomar a Eletrobrás ou utilizando da prerrogativa de poder concessionário, os Eletricitários decidiram dar um voto de confiança ao governo, que apostou todas as fichas no STF. Mas o desenrolar dessa história tem sido decepcionante”, continua.
Para os eletricitários, a AGU e o Ministério de Minas e Energia (MME) parecem estar jogando contra a retomada da Eletrobrás, sem que haja qualquer ação de Lula para “enquadrá-los”.
“A armadilha está na proposta dos executivos da Eletrobras, sob comando da 3G Radar, que pretendem interromper o processo de retomada do poder de voto da União em troca de uma possível antecipação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esta é uma proposta claramente prejudicial ao governo e a população brasileira”, afirma o CNE.
“O governo Lula se vê completamente ausente das instâncias decisórias da Eletrobras, mesmo sendo o maior acionista da companhia. Não estivesse o governo completamente ausente das instâncias decisórias da Eletrobrás, toda a discussão sobre antecipação ou não de recursos dependeria apenas do planejamento para o setor elétrico por ele comandado”, complementa.
“Portanto, a partir das 9h30, do dia 20 de agosto, estaremos todos e todas em Brasília, na porta da Advocacia Geral da União (AGU) – Quadro 3 Lote 5, Brasília-DF”, convocam os eletricitários.
