“Não há no mundo empresa que produza, venda ou preste serviços em uma nação sem que se submeta à legislação nacional”, apontou o deputado, em apoio às decisões de Alexandre de Moraes
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-relator do projeto de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, afirmou nesta quinta-feira (29) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem razão em exigir uma representação no Brasil da plataforma X, do bilionário americano Elon Musk. “É uma questão de soberania”, aponta o deputado.
O ministro deu um prazo para o bilionário cumprir a lei brasileira que exige que as empresas tenham representação em território nacional. A plataforma de Musk tem afrontado as leis brasileiras sistematicamente. Segundo Orlando, a acusação de apoiadores de Musk de que a decisão seria uma censura, é uma falácia. É uma questão de soberania nacional e não é uma ‘perseguição’, como acusam os apoiadores de Musk”, disse Orlando.
O parlamentar destacou que será uma irresponsabilidade do bilionário Elon Musk se a plataforma sair do ar no Brasil. Todas as empresas têm que respeitar as leis do país. Eles não podem continuar agindo como se o Brasil fosse uma colônia. “Nas próximas horas podemos ficar sem o X no Brasil por (ir) responsabilidade exclusiva de Elon Musk. É besteira falar em ‘censura’, afirmou Orlando Silva.
“Não há no mundo empresa que produza, venda ou preste serviços em uma nação sem que se submeta à legislação nacional e tenha órgão para responder juridicamente por ela naquele local. Musk não é imune e nem inimputável. O Brasil não é um país de segunda categoria e nem uma terra sem lei para se dobrar aos caprichos de um ególatra doentio”, criticou o deputado paulista.
