UNICEF aponta que 35% dessas mortes ocorreram em ações policiais
Na última terça-feira (3) foi divulgado um estudo pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que apontou que, entre 2018 e 2020, 1.309 adolescentes foram mortos de forma violenta no estado de São Paulo.
Desse número total, ao menos 699 vítimas estavam cadastradas na base de dados da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Dentre elas, 66% tinham evadido da escola sem ter concluído o Ensino Médio quando morreram.
“A violência letal, com frequência, é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos. Não podemos de fato afirmar qual seria a ordem dos fatos nessa relação de educação x violência, o que sabemos é que o acesso e a permanência na escola são fatores fundamentais para proteger a vida de crianças e adolescentes”, diz Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.
A escola representa não somente um espaço de proteção, mas também um fator de desenvolvimento para essa criança e esse adolescente que terão mais oportunidades positivas ao longo da vida, ficando menos expostos aos riscos de morte prematura causada pela violência letal.
Além disso, o relatório também aponta que, entre 2015 e 2022, 3.947 pessoas de até 19 anos morreram de forma violenta, sendo que 2.539 foram vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, e 1.408 (35,6%) foram mortas em contextos de intervenção policial.
Ainda, o número revela que o estado de São Paulo fica acima da média do país quando o assunto é morte decorrente de intervenção policial (MDIP) entre adolescentes: as polícias brasileiras foram responsáveis por 16,5% das mortes violentas intencionais de adolescentes no Brasil nos últimos três anos.
A pesquisa ‘O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes – Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022’ foi feita em parceria com o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.
EVASÃO ESCOLAR
Em relação aos adolescentes evadidos da escola que morreram, mais da metade (51%) abandonou o ensino entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 2º ano do Ensino Médio.
Segundo o estudo, o 1º ano do Ensino Médio tende a ser o ano crítico de abandono, já que cerca de 33% desses adolescentes abandonaram a escola nesse período.
Os dados também apontam que, em 70% dos casos, a morte ocorreu entre 1 e 2 anos depois da evasão escolar.
“Ou seja, a construção de políticas públicas de prevenção e de garantia do direito à educação nesta etapa crítica na vida dos adolescentes pode ter um impacto significativo na sobrevida de crianças e adolescentes com esse perfil”, destacaram os pesquisadores.
De acordo com os dados da Seduc, 70% dos adolescentes que morreram de forma violenta tinham tido alguma reprovação no histórico escolar: mais da metade estava 2 ou mais anos atrasado.
Dessa mesma forma, em 2019, as escolas frequentadas pelos adolescentes que morreram de forma violenta tinham média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos finais do Ensino Fundamental de 5,1, enquanto a média do estado de São Paulo era 5,5.
Para as escolas de Ensino Médio frequentadas pelos adolescentes identificados, a média do IDEB em 2019 era 4,1, enquanto a média do estado era 4,6
Ainda, dados preliminares mostram que, em 2023, foram registradas 501 mortes decorrentes de intervenção policial, sendo que 84 vítimas tinham até 19 anos (17% dos casos). Em comparação a 2022, isso representa um aumento de 19% para todas as faixas etárias e 23% para pessoas até 19 anos.
Entre 2015 e 2022, foram registradas 1.408 mortes de pessoas de até 19 anos em decorrência de intervenções policiais: 1401 era meninos, e 7 eram meninas; 68% dos meninos eram negros e; 57,2% das meninas eram negras.
No total, foram registradas 6.161 ocorrências desse tipo entre 2015 e 2022 em todas as faixas etárias. Nesse contexto, houve redução de quase 50% entre os anos de 2020 e 2022
Veja o estudo na íntegra:
https://www.pelavidadeadolescentes.com.br/_files/ugd/d89e7e_50a5bebbc70c4e29b335eac16b8d3fe4.pdf
AÇÃO DA POLÍCIA
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que as mortes em decorrência de intervenção policial “são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia.”
No texto, a pasta ainda alega que todos os casos que ocorrem em São Paulo “são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”
“Para reduzir a letalidade, a SSP-SP investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas. Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”.
