Parecer destaca a tentativa de desacreditar o sistema eleitoral e a perpetuação de clima de descontentamento entre os eleitores. A possível inelegibilidade é de 8 anos para a deputada federal bolsonarista
O MPE (Ministério Público Eleitoral) apoia a continuidade de ação que pede a cassação da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), em razão de postagens que divulgam desinformação sobre o processo eleitoral.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, foi apresentado após ação de investigação judicial eleitoral movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), após as eleições de 2022.
Se Zambelli for condenada, ela poderá enfrentar inelegibilidade por 8 anos. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ainda não estabeleceu data para o julgamento da parlamentar.
SABOTAGEM À DEMOCRACIA
De acordo com o procurador Taubemblatt, as postagens de Zambelli demonstram intenção clara de desacreditar o sistema eleitoral e as instituições democráticas.
O que, na compreensão do procurador, compromete a democracia e aumenta a insatisfação em parcela significativa dos eleitores.
As críticas se dirigem ao sistema eletrônico de votação, à integridade do processo eleitoral e aos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
PROPAGANDA DA DESTRUIÇÃO
O procurador argumenta que o objetivo das postagens é desmerecer e descredibilizar as instituições responsáveis pela organização e condução das eleições.
Segundo ele, essas ações contribuem para a perpetuação de clima de descontentamento, que culminou em eventos significativos como os de 8 de janeiro de 2023.
O parecer também destaca que as postagens foram confirmadas ao longo do processo e que a discussão se concentra na capacidade de as postagens se configurarem em desinformação, além da coordenação e importância das ações.
A petição inicial — apresentada por Sâmia Bomfim —, alega que Zambelli integra ecossistema de desinformação associado ao ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
“LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
A defesa de Zambelli contesta essas alegações, e argumenta que as postagens estão protegidas pela chamada “liberdade de expressão” e que não houve conduta ilícita. O bolsonarismo transformou essa prerrogativa da democracia liberal em justificativa para cometimento de crimes e outros ilícitos.
O bolsonarismo manipula e malversa esse direito fundamental, que está contido no artigo 5º da Constituição Federal.
A liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, que o bolsonarismo frequentemente ataca. No entanto, como tudo na vida, essa tem limites, que são atingidos quando a liberdade de expressão ataca a honra, a dignidade ou a democracia.
A liberdade de expressão como qualquer outro direito, não é absoluto.
É preciso ficar claro também que a liberdade de expressão é para fazer e propagar o bem e não o mal às pessoas ou à sociedade. Quando a liberdade de expressão é usada para criar meios de agredir e oprimir, a liberdade se extingue e vira ditadura de expressão.
DEFESA FRÁGIL
Carla Zambelli questiona a validade da ação, e menciona incoerências lógicas e sua conexão com outro processo em tramitação no TSE.
A defesa também aponta que muitas das postagens pré-eleitorais foram apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que esses foram divulgados durante a campanha não eram ilegais.
VIVANDEIRA DA DITADURA
Além disso, Zambelli enfrenta outra ação no TRE-SP, que se concentra em vídeo de novembro de 2022, no qual ela pedia a generais que não aceitassem o resultado da eleição.
O voto do relator, apresentado em julho, recomendou a rejeição do processo. Após pedido de vista, o julgamento foi adiado e a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também se manifestou pela improcedência dessa ação.
M. V.
