Os bolsonaristas não conseguiram apoio para tratar do Projeto de Lei para anistiar os golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 (PL 2.858/24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e a discussão foi adiada para outubro, depois do primeiro turno das eleições.
Eles tentaram discutir e votar o PL nas sessões de terça (10) e quarta-feira (11), mas, por falta de votos, recuaram.
O grupo bolsonarista não conseguiu os 34 votos necessários para incluir o PL da impunidade aos golpistas na pauta da CCJ.
O Projeto de Lei busca anistiar todos os condenados por participação na tentativa de golpe e na invasão das sedes dos Poderes da República.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, tem o projeto da anistia para os golpistas como uma das prioridades nas conversas para apoio às candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados.
Isto é, os bolsonaristas estavam dizendo que só apoiam candidatos que topam perdoar aqueles que invadiram o Congresso, o Supremo e o Palácio do Planalto.
O texto, caso aprovado, traz o perdão para “todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 8 de janeiro.
O PL tenta o perdão para “crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais”.
O relator do Projeto de Lei, Rodrigo Valadares, incluiu no texto um trecho que altera o código penal para dificultar o enquadramento de ações enquanto o crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Na redação para o Código Penal que querem emplacar, somente configurarão “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” tentativas de golpe em que haja “com emprego de violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
Dessa forma, aqueles que invadirem as sedes dos Três Poderes para impedir o exercício do poder e depredarem os prédios públicos pedindo uma intervenção militar para a deposição de um governo eleito, mas que não ataquem fisicamente ninguém, não estarão cometendo o crime.
O autor da matéria, Major Vitor Hugo (PL-GO), argumentou que as manifestações eram “legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano”.
Ele alega que o TSE foi “reticente” ao analisar “as dúvidas, sugestões, críticas” e os “indícios” – não falou de quê. O deputado aponta que as manifestações que pediam intervenção das Forças Armadas para anular as eleições não eram “antidemocráticas”.
Já Rodrigo Valadares defendeu que a anistia para os criminosos é um gesto de “apaziguamento”. Sem esse “apaziguamento”, ou seja, sem a anistia, a polarização política “pode levar um país a uma guerra civil”, ameaçou.
Defendendo os criminosos, Valadares argumentou que aqueles que participaram do ataque do dia 8 de janeiro “não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’”.
