O Projeto de Lei 6204/2023, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira, foi sancionado nesta terça-feira (15), Dia do Professor, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e marcou a celebração do Dia dos Professores.
A autora do projeto, Alice Portugal estava presente. O diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão, também participou da cerimônia, juntamente com a professora Uilma Amazonas (APUB) e o professor José Fletes (APUFSC). Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país do século XX, o educador sempre defendeu a democratização do ensino e a escola pública, gratuita e de qualidade para todos.
“Essa homenagem é importante porque a educação é a única e a mais forte possibilidade que temos para fazer com que esse país dê um salto de qualidade, e sua sociedade possa viver bem com bons empregos e salários, e com muito conhecimento”, discursou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura da nova lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Ao destacar a relevância dos profissionais da educação para o país, e a importância de uma remuneração justa para os professores, Lula lamentou a falta de reconhecimento a esses profissionais, em especial por governadores que consideram alto o valor do piso salarial da categoria, atualmente em R$ 4.580,57.
“A maioria dos professores sofrem pela falta de condições das escolas, sofrem pela falta de condições para atender crianças que, muitas vezes, têm como prioridade comer uma refeição, em vez de estudar. Sofrem também pela falta de assistência do estado”, disse o presidente.
“Muitos governadores não quiseram pagar um piso salarial que, se bem me lembro, era de apenas R$ 4 mil, achando que era pagar demais. Um país que considera R$ 4 mil muito para um professor é um país que não cuida da educação com o respeito que deveria cuidar”, afirmou o presidente.
“Fiquei muito feliz e honrada com a sanção presidencial desta minha lei no Dia do Professor. É uma justa homenagem a um dos maiores educadores do Brasil. Seu legado inspira gerações e reforça a importância da educação como direito universal e a necessidade de reconhecermos o papel fundamental dos professores e das professoras na educação em nosso país”, diz Alice Portugal, que é considerada uma das parlamentares que mais se destaca na luta pelo fortalecimento da Educação brasileira e pelos direitos dos professores.
Anísio Teixeira, nascido em 1900 em Caetité (BA), foi um dos principais defensores da democratização do ensino no Brasil. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, assumiu o cargo de secretário de Educação do Rio de Janeiro em 1931 e, no ano seguinte, foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia uma ampla reforma no sistema educacional.
No cenário internacional, atuou como conselheiro da Unesco em 1946. De volta ao Brasil, liderou importantes instituições: foi secretário-geral da Capes em 1951 e dirigiu o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a partir de 1952. Além disso, ajudou a fundar a Universidade do Distrito Federal (1935) e a Universidade de Brasília (1962), onde foi reitor.
Teixeira se demonstrava inconformado com a alta taxa de analfabetismo vivida pelo Brasil durante o período em que atuou como educador. “Revolta-me saber que, dos 5 milhões que estão na escola, apenas 450 mil conseguem chegar à 4ª série [antigo 5º ano do ensino fundamental], todos os demais ficando frustrados mentalmente e incapacitados para se integrarem em uma civilização industrial e alcançarem um padrão de vida de simples decência humana”, ponderava.
Em seu legado, Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal, em 1935; durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, em 1950, fundou a Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), sediada na Caixa D’água, mas recebendo estudantes de bairros populosos próximos, como Liberdade, Pero Vaz e Pau Miúdo, em Salvador. A instituição de ensino é considerada pioneira na proposta revolucionária de educação profissionalizante e integral, voltada para as populações mais carentes.
Anísio Teixeira assumiu o Inep após a morte prematura de Murilo Braga em acidente aéreo. Teixeira deixou a então Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC).
Na posse, sintetizou a ideia que guiaria a trajetória do Inep: “fundar, em bases científicas, a reconstrução educacional do Brasil”. Foi um dos dirigentes que passou mais tempo à frente do instituto (de junho de 1952 a abril de 1964). Após o início do regime militar, em 1964, foi obrigado a deixar o país e foi para os Estados Unidos. Lá lecionou nas universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil, em 1966, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas.
