Tinha que pagar indenização à jornalista Patrícia Campos Mello e não o fez. Ela recorreu à Justiça após ataques proferidos pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentar deve pagar quase R$ 90 mil à profissional por ataque à honra
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 88,9 mil de contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em caso que envolve indenização por danos morais movida pela repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.
A medida foi decretada após o deputado não ter quitado o valor estabelecido na sentença, proferida em 2021, no prazo legal.
Esse valor inclui R$ 35 mil em indenização e o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e multas pela falta de pagamento.
A penhora, no entanto, é temporária. Ou seja, vale até que o deputado pague o que deve à jornalista.
VALOR AUMENTOU
Na época, a Justiça de São Paulo condenou o parlamentar a pagar R$ 30 mil à jornalista. No mesmo ano, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, em primeira instância, e aumentou o valor da indenização para R$ 35 mil.
Em maio deste ano, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a alegação que o valor era exorbitante.
Todavia, o STJ rejeitou de forma unânime o recurso do deputado.
Desse modo, Eduardo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o processo ainda tramita. Mas tudo indica que a Suprema Corte não deverá alterar a decisão do STJ.
ATAQUE À HONRA DA JORNALISTA
Durante “live” em 2020, o deputado federal insinuou que a jornalista “tentava seduzir” aliados do ex-presidente para obter informações sigilosas sobre ele.
A ação judicial decorre de comentários feitos pelo deputado em 2020, quando insinuou que Patrícia Campos Mello teria “tentado seduzir” fonte para obter informações que prejudicassem o pai dele, então, presidente da República.
As acusações infundadas estavam relacionadas ao depoimento de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de agência de disparo de mensagens em massa, durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News no Congresso Nacional.
Hans trabalhou na Yacows, empresa acusada de fraudar registros de chips de celular para o envio em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018. Na participação dele na CPMI, ele mentiu e insultou Patrícia, insinuando que ela buscava informações “a troco de sexo”.
A jornalista processou tanto Hans quanto Eduardo Bolsonaro por difamação e venceu ambas as ações.
LEVIANDADE E FALTA DE RESPONSABILIDADE
Na sentença de primeira instância, o juiz destacou que, por ser o deputado mais votado da história, na ocasião, e filho do então presidente da República, Eduardo Bolsonaro “deveria agir com maior cautela em suas manifestações públicas.”
E acrescentou: “[…] sendo esse o mínimo esperado de alguém com responsabilidade para com a Nação”.
BOLSONARO TAMBÉM FOI PROCESSADO E PERDEU
O filho copiou o pai, que havia também desrespeitado a profissional quando disse no chamado “cercadinho” do Palácio do Alvorada, montado para o ex-presidente pautar a mídia com bobagens e animar os seguidores.
Em junho de 2022, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de Bolsonaro por ofensa e insinuação de cunho sexual contra a jornalista. Por 4 votos a 1, os desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância e aumentaram a indenização de R$ 20 mil para R$ 35 mil.
Campos Mello entrou com processo de indenização por danos morais contra o ex-presidente em fevereiro de 2020, depois de ser alvo de fala de cunho sexual proferida pelo então presidente.
Na ocasião, Bolsonaro disse em entrevista diante de apoiadores que a repórter queria “determinado tipo de matéria a troco de sexo”. Ele citou o depoimento de Hans River do Nascimento, que mentiu na CPMI das Fake News.
Bolsonaro ainda atacou a jornalista de forma sexista ao dizer que “ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”.
