Na prática, com a criação de uma comissão especial, o projeto volta para o ponto zero da tramitação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para o projeto de lei que busca anistiar os golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, voltando o projeto para o ponto zero da tramitação.
A bolsonarista presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline Toni (PL-SC), tinha pautado o texto para esta terça-feira (29), o que não vai mais acontecer.
Na prática, a criação de uma comissão especial atrasa o andamento da matéria. Isso porque os partidos têm que indicar nomes de 34 membros titulares e suplentes, que votarão para eleger um presidente e um relator. Todo um novo cronograma para debater a proposta será criado.
Arthur Lira declarou que “essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”.
Os bolsonaristas estavam colocando o PL da Anistia como “moeda de troca” pelo apoio na disputa pela Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2025.
O Projeto de Lei 2858, apresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) em novembro de 2022, concede anistia para todos que foram condenados pelos atos golpistas relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.
Nesta data, os seguidores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do governo federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional pedindo um golpe de estado.
Pelo projeto da impunidade, os criminosos ainda ficam livres de qualquer medida de restrição de direitos, como prisão ou uso de tornozeleira eletrônica.
O texto também busca alterar a atual redação para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de estado, de forma que atos como os de 8 de janeiro deixam de ser incluídos.
Lideranças partidárias avaliam que a comissão pode nem mesmo ser instalada, uma vez que o PL é uma afronta direta à democracia e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem julgado e condenado os golpistas.
