A organização Auditoria Cidadã da Dívida divulgou um nota, nesta terça-feira (29) alertando para uma possível “reforma administrativa” debatida no governo. De acordo com a associação, “essa reforma, que está alinhada com o plano de cortes de gastos sociais do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representa uma séria ameaça à sociedade brasileira que depende serviços públicos”.
Leia, a seguir, a íntegra da nota:
Setores de varejo se unem para impor reforma administrativa: servidores e sociedade em risco!
O setor de varejo e serviços, na carona neoliberal da condução econômica do governo, está formando uma coalizão que visa uma reforma administrativa profunda, incluindo cortes de direitos de servidores públicos e a flexibilização das regras de estabilidade e demissão. Essa reforma, que está alinhada com o plano de cortes de gastos sociais do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representa uma séria ameaça à sociedade brasileira que depende serviços públicos.
A promessa é de mudanças estruturais, como a demissão por “baixo desempenho”, o enfraquecimento do estágio probatório e a limitação da estabilidade a poucas áreas estratégicas. Tudo isso tem como pano de fundo o falso argumento de que o Brasil gastaria mais com o funcionalismo do que outros países, mas omite que o principal gasto é com o estéril Sistema da Dívida.
Na verdade, uma reforma como essa visa gerar mais dinheiro para o Sistema da Dívida, enquanto promove a precarização do serviço público e a diminuição de sua capacidade de atender bem a população.
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) alerta: “É hora de o movimento sindical mostrar sua força e mobilização.” A reforma ameaça o funcionalismo, limitando garantias básicas para muitas categorias, e favorece privatizações e o Sistema da Dívida.
Com o movimento encabeçado pela Frente Parlamentar do Livre Mercado e várias entidades, está claro que os interesses de mercado têm mais influência que os da sociedade civil. Se essa reforma for adiante, podemos esperar um cenário de demissões em massa e redução drástica de direitos, afetando serviços essenciais à sociedade e aumentando a precarização.
Para quem defende um Brasil mais justo e comprometido com a qualidade dos serviços públicos, essa é a hora de agir e pressionar o Congresso para rejeitar mais essa proposta que coloca os interesses do mercado acima do bem-estar da população.
