A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (30), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes e negou o recurso apresentado pelo X (antigo Twitter) que pedia o desbloqueio do perfil de Allan dos Santos, bolsonarista que está foragido da Justiça por atacar a democracia.
Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, a posição de Alexandre de Moraes já formou maioria.
Foi a própria rede social, que tem como dono o bilionário de extrema-direita Elon Musk, que apresentou o recurso em favor de Allan dos Santos. A empresa pediu ao STF que somente as publicações criminosas do bolsonarista fossem retiradas, e não todo o seu perfil.
Alexandre de Moraes, em seu voto, afirmou que o X não apresentou “qualquer argumento minimamente apto” para confrontar a decisão de bloqueio. Além disso, não cabe à rede social pedir o desbloqueio de contas de outras pessoas.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, declarou.
A conta de Allan dos Santos no X foi bloqueada depois que o bolsonarista publicou mensagens falsificadas que mostravam a jornalista Juliana Dal Piva falando de um plano do STF para prender Jair Bolsonaro.
“No centro do conteúdo fraudulento divulgado, está uma teoria da conspiração, qual seja: atribuição à Juliana Dal Piva de troca de mensagens que supostamente mostrariam a jornalista confessando um plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro”, explicou.
“Com efeito, e conforme destaquei na decisão que impôs o bloqueio aos canais/perfis/contas do investigado, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, continuou.
Allan dos Santos era o dono do portal Terça Livre, que divulgava fake news a serviço do governo de Jair Bolsonaro. Depois de atacar a democracia brasileira diversas vezes, o blogueiro fugiu para os Estados Unidos na iminência de ser preso.
A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele e determinou o cancelamento de seu passaporte.
O X ficou com seus serviços bloqueados no Brasil por 39 dias por se recusar a cumprir ordens judiciais de bloqueio de contas. As contas apontadas pelo STF estavam divulgando informações pessoais de agentes da Polícia Federal para atrapalhar investigações, mas a rede social quis mantê-las no ar.
Depois do bloqueio, o X recuou, realizou o bloqueio das contas e pagou as multas que devia à Justiça brasileira.
