“As despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais. E jamais que um governo de cunho social iria tirar direito de quem tem direito”, declarou o ministro
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou na terça-feira (5) que não vê espaço para cortes orçamentários na pasta. “O Ministério da Previdência não tem o que cortar”, declarou Lupi, ao afirmar que “um governo de cunho social jamais iria tirar direito de quem tem direito”.
“As despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais. E jamais que um governo de cunho social iria tirar direito de quem tem direito. Essa discussão é sobre buscar eficácia, dar direito a quem tem direito, mas não deixar quem não tem direito erradamente conseguir isso”, disse.
A declaração do ministro vem em confronto às pressões externas e de dentro da área econômica do governo por cortes de investimento sociais, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende miseráveis doentes, com o fim de garantir o pagamento dos juros a bancos, que já ultrapassa os R$ 850 bilhões ano em doze meses até agosto.
Lupi também afastou a possibilidade de uma limitação do crescimento dos gastos pela área.
“Não pode limitar, porque não tem previsão de quanto serão os aposentados de amanhã, os pensionistas de depois de amanhã. Não há um número exato. Depende de quantos pedem, de quantos têm direito. Não tenho essa previsão. Não vejo possibilidade nenhuma de nenhum corte nessa área”, declarou.
Sobre o “pente-fino” defendido pelo ministros da área econômica para cumprir o arcabouço fiscal, Lupi ressalta que “isso é outra questão”.
“Acertar as regras de quem ilegalmente recebe. Teve a pandemia e houve um afrouxamento de regras até pelas necessidades. Teve um engrandecimento enorme de pessoas que passaram a receber, sem um critério mais justo. Agora vai se apurar esse critério para se separar o joio do trigo”, afirmou.
Essa semana vem sendo marcada por reuniões no Palácio do Planalto, cuja pauta central é decidir quais pastas ministeriais e programas sociais serão afetados pelo “choque fiscal” proposto pela área econômica do governo, para manter em pé o novo arcabouço fiscal, criado no ano passado em substituição ao teto de gastos.
