Até o momento, 134 deputados, de 17 partidos diferentes, já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala de trabalho 6×1, considerada “exaustiva” e nociva à saúde dos trabalhadores
Até o momento, 134 deputados, de 17 partidos diferentes, já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala de trabalho 6×1, considerada “exaustiva” e nociva à saúde dos trabalhadores.
Os parlamentares apontam que a medida traz qualidade de vida e pode aumentar a produtividade.
São necessárias as assinaturas de 171 deputados para que a PEC passe a tramitar na Câmara. Em um abaixo-assinado online, mais de 2,1 milhões de pessoas já manifestaram apoio ao fim da escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso.
A PEC, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-RJ), é uma bandeira do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSol) e do Movimento Vida Além do Trabalho.
Entre os signatários da Proposta estão até deputados de partidos mais à direita, como Republicanos, União Brasil, PP, entre outros.
Único do PL, partido de Jair Bolsonaro, a assinar o texto, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) defendeu que “a redução da jornada de trabalho está no interesse da sociedade” e que “interesses do povo devem estar acima dos interesses dos partidos”.
“Quem coloca ideologia política, porque a deputada que apresentou é de esquerda e eu nem quero ver o projeto dela, está errado. Estamos perdendo tempo sem ter aprovado uma redução de jornada no Brasil, e com a manutenção do salário”, continuou.
“Não significa dizer que sou a favor do texto exatamente como ele está. O texto, quando entra em discussão, sofre algumas alterações”, explicou.
O texto da PEC hoje reduz a escala semanal de trabalho para 4×3, isto é, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Érika Hilton falou saber “que o texto terá que ser negociado no Congresso. Sabíamos disso quando a PEC foi protocolada”.
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou apoio à tramitação da PEC e ao fim da escala 6×1.
“Essa mudança é essencial para alinhar o Brasil às tendências globais de flexibilização do trabalho, promovendo mais qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias, além de gerar mais empregos”.
“A proposta reflete a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e o reconhecimento das demandas por melhores condições de trabalho”, completou.
Os partidos com pelo menos um signatário são: “PSol; Rede; PT; PCdoB; PDT; PSB; PV; Solidariedade; Podemos; Avante; MDB; PSD; PSDB; União; PP; Republicanos; e PL”.
Veja declarações de parlamentares:
Tabata Amaral (PSB-SP), que foi candidata à Prefeitura de São Paulo, apontou o problema da “exaustiva carga de trabalho” e disse que a Câmara deve debater com mais profundidade o tema porque “só proibir a escala de trabalho 6×1 não irá resolver o problema”
Lídice da Mata (PSB-BA) declarou que a proposta “não é uma guerra da esquerda contra os empresários. É a busca de uma parceria que sirva ao empresário, que hoje tem novas e modernas tecnologias para garantir produtividade, e o trabalhador”. A deputada ainda lembrou que, conforme o INSS, 38% dos afastamentos de saúde ocorrem por problemas de saúde mental.
Orlando Silva (PCdoB-SP) avalia que “apenas uma folga semanal é insuficiente para garantir descanso, lazer e qualidade de vida”.
“É sim possível reduzir a jornada de trabalho, o que vai permitir ganho de produtividade. Um trabalhador mais feliz, mais preparado, pode produzir muito mais”, continuou.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) escreveu que “só é contra este movimento popular pela redução da jornada de trabalho quem lucra com a exploração alheia. Estamos com a classe trabalhadora!”.
O deputado Tulio Gadelha (Rede-PE) destacou que “a proposta visa garantir mais tempo para que os trabalhadores possam se dedicar à vida pessoal e ao convívio familiar, promovendo um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”.
“A eliminação da escala 6×1 pode reduzir a exaustão e o estresse dos trabalhadores, melhorando a saúde e o bem-estar geral”.
Jilmar Tatto (PT-SP): “Estudos mostram que a redução da jornada de trabalho não afeta a produtividade e traz ganhos para a qualidade de vida. As pessoas terão mais tempo para questões particulares, como consultas e estudos, além de tempo para se divertir. Por isso, apoio a PEC do Fim da escala 6×1”.
Elcione Barbalho (MDB-PA), em suas redes sociais, anunciou que assinou a PEC. “Assinada a PEC 6×1! Como deputada federal, tenho a responsabilidade de ouvir e acolher as demandas da sociedade. A PEC 6×1, que trata da jornada de trabalho, é uma reivindicação dos trabalhadores que precisa ser discutida com a seriedade que merece. Estamos falando de condições de trabalho que impactam diretamente a vida de muitas famílias”.
Rafael Brito (MDB-AL): “Eu assinei a PEC, defendo melhores condições para o trabalhador e acredito que essa medida tem o potencial real de trazer benefícios para toda a nossa sociedade. O trabalhador terá uma vida mais digna, com direito a descanso e convivência familiar”.
Célio Studart (PSD-CE) publicou em suas redes sociais que “precisamos debater os impactos da jornada exaustiva na saúde mental dos trabalhadores. Seis dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso é uma prática que desgasta, gera estresse, e pode levar ao burnout”.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) acredita que “o tema merece atenção no parlamento, uma casa plural que deve representar o interesse de todos. Discutir essa mudança permite buscar um equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e as necessidades econômicas”.
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