“Não permitiremos que essa excrescência seja aprovada” assim como não foi o PL do estupro, diz a deputada federal. A PEC também quer “proibir pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro”, denunciou a parlamentar
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) denunciou os bolsonaristas por tentarem encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que altera a Constituição para proibir o aborto legal.
O Projeto de Lei 1904/24 com o mesmo teor foi repudiado por toda a sociedade brasileira e agora eles tentam retomar o assunto através de uma PEC.
Jandira afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que altera a Constituição para proibir o aborto legal, inclusive em casos de estupro, é uma “ameaça às mulheres e meninas brasileiras”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a pautar o tema na sessão desta terça-feira (12), mas a votação não ocorreu.
“A bancada do estupro não dá trégua e voltou a ameaçar as mulheres e meninas brasileiras com a inclusão em pauta na CCJ (presidida por uma bolsonarista!) de uma PEC que acaba com o aborto legal no Brasil, além de proibir pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro”, denunciou a parlamentar.
Para ela, os bolsonaristas pautaram o tema na CCJ “para desviar o foco do movimento crescente e popular contra a jornada de trabalho 6 x 1. E o fazem de maneira abjeta, com um projeto que desrespeita e criminaliza as mulheres. Como da vez anterior, não permitiremos que essa excrescência seja aprovada”.
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que já foi preso por corrupção.
O grupo fascista já tentou aprovar o Projeto de Lei 1904/24, que também busca proibir o aborto em casos previstos na legislação. Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto ou quando a gravidez representa um risco de vida para a gestante.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que esse PL, batizado de ‘PL do Estuprador”, “não foi adiante por conta da reação da sociedade” e disse que a PEC pautada na CCJ também deve ser rejeitada.
“Nós não somos favoráveis que se coloque que criança pode ser mãe, que crianças vítimas de violência obrigatoriamente devem ser mães. Não somos favoráveis que se coloque estuprador como pai”, anunciou na reunião.
“Depois de não conseguir emplacar o PL do Estupro, a extrema direita tenta, mais uma vez, investir contra os direitos das mulheres e acabar com a interrupção legal da gravidez. Chega de desrespeito à vida das mulheres, chega de premiar o estupro e os estupradores! A PEC de Eduardo Cunha é um retrocesso”, completou.
A reunião da CCJ foi adiada pelo início da ordem do dia na Câmara. Uma outra acontecerá nesta quarta-feira (13) para continuar o debate sobre os temas pautados.
