Filho “03” do ex-presidente, deputado federal, quer anistiar golpistas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes digitais para reclamar “anistia” para os bolsonaristas que fugiram para a Argentina para não responder pelos crimes dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Na última sexta-feira (15), a Justiça argentina decidiu atender ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e, com base na Lei de Imigração aprovada durante o governo Milei — de extrema-direita —, ordenou a prisão e acionou a Interpol para deter mais de 60 golpistas brasileiros que fugiram para o país vizinho.
Eduardo Bolsonaro publicou carta nas redes digitais choramingando e pedindo clemência pelos “patriotas”.
Isso, dias depois de outro fascista morrer (suicidou-se), em atentado à bomba contra o Supremo brasileiro.
CHORADEIRA DO “03”
“Foi com muito pesar que tomei ciência sobre a prisão dos exilados políticos na Argentina. Infelizmente, eles foram presos mesmo possuindo pedido de asilo político, que concede proteção legal contra qualquer tentativa de extradição por parte do Estado Brasileiro”, escreveu.
“Ao que parece, a prisão foi feita de forma ilegal, por um juiz vinculado à esquerda radical argentina. Porém, ao menos, lá, o Estado totalitário não está tão avançando como no Brasil, e ainda há ferramentas institucionais para impedir esse tipo de abuso de autoridade”, queixou-se Eduardo Bolsonaro.
ENTENDA DECISÃO ARGENTINA
O governo do presidente Javier Milei alterou a lei sobre o status de refugiado na Argentina e não concedeu esse benefício aos estrangeiros denunciados ou condenados em seus países. As mudanças estão em decreto, que foi divulgado dia 22 de outubro.
“Não será reconhecida a condição de refugiado a pessoas estrangeiras (…) quando, antes de serem admitidas como refugiadas na República Argentina, tiverem sido denunciadas e/ou condenadas fora do país por um crime grave”, assinala o texto, que altera a Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado.
O decreto foi divulgado uma semana depois de o STF pedir à Argentina a extradição de pelo menos 37 pessoas investigadas pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a imprensa brasileira, a solicitação abrangeu 63 pessoas investigadas pela tentativa de golpe de Estado contra o então recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dia 8 de janeiro de 2023.
“ATIVIDADES TERRORISTAS”
Entre outras questões, foi negado o refúgio a quem tiver participado de “atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais”, segundo comunicado compartilhado pelo Ministério da Segurança.
Na lei de 2006 da Argentina, a condição de refugiado já era negada àqueles que tivessem cometido “crimes graves” ou “atos contrários aos princípios das Nações Unidas”, enquanto o decreto de Milei detalha de que se tratam tais crimes e princípios.
