A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por suspeitas de atividades irregulares envolvendo creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo, no caso conhecido como “máfia das creches”.
A decisão é da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8ª Vara Federal Criminal, e vai investigar a ligação de Nunes com o esquema quando ele era vereador e duas empresas envolvidas no esquema, uma delas em nome da família dele. O prefeito é suspeito de lavagem de dinheiro.
Na decisão, divulgada na segunda-feira (18), a magistrada acatou pedido da PF para separar a investigação sobre o prefeito do restante do inquérito, que inclui outros alvos. Entre eles, representantes de organizações da sociedade civil, empresas contratadas pela prefeitura para gerir escolas municipais e contadores.
Os investigadores justificaram que o número de envolvidos no processo prejudicaria um eventual pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário de Nunes. A decisão também permitiu a investigação de um contador suspeito de lavagem de dinheiro. O acusado prestava serviços a creches na cidade de São Paulo.
A apuração teve início com a Operação Daycare, deflagrada em janeiro de 2021 pela Polícia Federal e resultou no indiciamento de 116 pessoas acusadas de desvio de dinheiro público destinado a creches. O inquérito foi finalizado em julho, após três anos de investigações.
A PF investiga transferências milionárias realizadas pela Acria, uma entidade responsável pela administração de creches e que mantém uma relação próxima com o prefeito Nunes. De acordo com informações da própria prefeitura, a Acria recebe anualmente mais de R$ 14 milhões em repasses. Das nove unidades que ela gerencia, seis têm empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito como locadoras. Além disso, um escritório de contabilidade está sob suspeita de emitir notas fiscais fraudulentas para evitar esses repasses.
“A mão grande na Educação brasileira”, denuncia Claudete Alves, presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância Paulistana) sobre o repasse de recursos públicos que deveriam ser investidos na Educação, mas vão parar em contas de empresas. “Fazem com que a Educação passe a ser uma mercadoria que tem como objetivo único e exclusivamente o lucro, ou seja, deixar essas elites cada vez mais ricas”.
TRANSAÇÕES BILIONÁRIAS
Segundo o presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Cláudio Fonseca, só neste ano, por meio de convênios, a Gestão Ricardo Nunes destinou quase R$ 6 bilhões a entidades privadas. Alguns, sob indícios de irregularidades. “A Prefeitura de São Paulo já transferiu R$ 4 bilhões para as chamadas entidades parceiras – algumas sob suspeita – valor que pode chegar em torno de R$ 6 bilhões neste ano”, estima. “Enquanto isso, as escolas da rede pública padecem com muitas carências”.
No relatório final da Daycare, apresentado em julho, a polícia solicitou à Justiça autorização para prosseguir com a investigação sobre possíveis ligações da empresa da esposa e da filha de Nunes. Os agentes identificaram uma transferência de R$ 31,5 mil destinada ao prefeito, conforme o G1. Esse montante, segundo o portal, foi retirado da conta de uma das empresas sob investigação por emitir notas fiscais fraudulentas. Uma parte do valor foi direcionada a uma conta pessoal de Nunes, enquanto a outra foi transferida para a Nikkey Serviços, empresa de dedetização administrada pela mulher e pela filha, segundo a PF.
Elaine Targino da Silva, proprietária da empresa que emitia notas fiscais falsas, foi indiciada pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, além de peculato, por se utilizar de sua função pública para desviar recursos.
A polícia federal afirma que “é suspeita essa relação do então vereador Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, com uma das principais empresas atuante do esquema criminoso de desvio de verba pública do município de São Paulo”, cita o G1.
A defesa de Nunes nega a acusação e afirma que não foram identificadas irregularidades no período que justificassem a necessidade de quebra de sigilo fiscal e bancário, solicitada pela PF na alegação para desmembramento do processo.
Em nota, a administração municipal afirmou que a investigação da Polícia Federal não incluiu o nome de Nunes na lista de 116 indiciados. “Portanto, é de se estranhar tal decisão num processo em que o prefeito já prestou todos os esclarecimentos às autoridades”.
