A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a desapropriação para reforma Agrária de propriedades rurais improdutivas.
Além disso, o texto diminui o percentual mínimo para que uma terra seja considerada produtiva, buscando impedir a desapropriação de terras que, hoje, são consideradas improdutivas.
O Projeto de Lei 2502/24 foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que alega que “a proteção da propriedade privada é um pilar para a prosperidade econômica”, mas quer liberar que as terras fiquem legalmente improdutivas.
Atualmente, a legislação brasileira considera improdutiva qualquer propriedade rural cuja utilização da terra seja inferior a 80%.
O projeto tem como relator o deputado José Medeiros (PL-MT) e propõe a diminuição do percentual para 50%, que devem ser calculados ao longo de 10 anos. Dessa forma, propriedades de qualquer tamanho podem ser utilizadas somente pela metade, ignorando sua função social, e não poderão ser utilizadas na reforma agrária.
Outro ponto é que o grau mínimo de eficiência da terra, que hoje é exigido em 100% ou mais, poderá ser reduzido para 50%, beneficiando proprietários que usam suas terras para especular no mercado imobiliário ao invés de produzir.
O bolsonarista Rodolfo Nogueira alega que quer acabar com “interpretações maliciosas” da lei, “oriundas de ideologias destrutivas”.
Para ele, donos de terra “não devem ser penalizados por ideologias que advogam a desapropriação arbitrária sob pretextos infundados de não cumprimento do que se denomina ‘função social’”.
Aprovada na Comissão de Agricultura, a proposta agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o texto seja novamente aprovado, estará pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
A Comissão é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
