Em mais uma investida contra a educação pública no Estado de São Paulo, o Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja fechar, no próximo ano, ao menos 96 turmas de Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que atendem no período noturno das escolas estaduais.
Um levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) revela que para 2025 está previsto o encerramento de pelo menos 101 classes do ensino médio noturno e 5 classes de EJA em 43 unidades estaduais da rede pública paulista de ensino.
De acordo com o sindicato, ao menos 38 escolas de 25 cidades já foram avisadas do fechamento de salas. Em algumas delas, todo o atendimento no período noturno será extinto. Em outras, haverá redução de turmas.
A Apeoesp destaca que os números, levantados junto a suas 95 subsedes desde 12 de novembro, ainda são parciais. Com os fechamentos previstos, pelo menos 3.917 estudantes e 382 professores serão atingidos. Contudo, o alcance pode ser ainda maior, já que algumas escolas não indicaram o número de docentes e alunos prejudicados.
A proposta produz exclusão e ataca direitos. Na escola estadual Martin Egídio Damy, na Brasilândia, zona norte da capital, serão fechadas três turmas de ensino médio regular e duas turmas de EJA. Assim, em 2025, o estabelecimento atenderá no período noturno apenas uma turma de EJA. Todos os alunos do ensino médio que hoje estudam à noite foram automaticamente matriculados em turmas da manhã para o próximo ano, independente das suas condições de estudo.
Em agosto, a Secretaria da Educação (Seduc-SP) publicou uma resolução que condiciona o direito à matrícula no período noturno à apresentação de um documento comprovando que o estudante está trabalhando. “A comprovação do exercício das atividades/condições [de trabalho] que constam neste artigo, a fim de garantir a vaga no período noturno, deverá ser atualizada semestralmente”, determina a medida.
A regra exclui muitos estudantes que trabalham, especialmente aqueles que atuam no mercado informal, pois não conseguem obter o documento comprobatório exigido pela secretaria, criticam professores. “Muitos fazem bico durante o dia, trabalham em posto de gasolina ou como cuidador de idosos. É uma realidade dura, mas concreta, que a burocracia não vê”, diz Flávia Rosa, professora do Egydio.
A decisão de fechar salas, diz a Secretaria, se deu após ter sido constatada a queda de demanda pelo ensino noturno em São Paulo. Isso se justificaria em razão da expansão do ensino integral, do aumento de 140% das matrículas no ensino profissional para o ano que vem.
A construção de novas salas de aula em escolas já existentes, que ampliaram a capacidade de atendimento no período diurno, seria outro fator, segundo a pasta. No entanto, o órgão não apresentou dados sobre a falta de alunos para esse turno.
PROFESSORES CONTESTAM FALTA DE DEMANDA
Professores e diretores das escolas sustentam que não houve queda de demanda, mas sim a mudança imposta pela regra sobre quem pode pleitear uma vaga no ensino noturno.
A exigência do documento é ilegal, aponta Salomão Ximenes, professor de direito e políticas públicas educacionais da UFABC, à Folha de SP. Impor essa condição, analisa, inverte o que está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “A LDB determina que os sistemas de ensino ofereçam ensino noturno regular de forma adequada às condições dos alunos”, observa o professor. “O que o Governo de São Paulo está fazendo é dizer que o aluno é que deve se adequar às condições para conseguir a vaga, continua.”
“Quem não consegue comprovar”, analisa Ximenes, “mas precisa trabalhar, vai sair da escola e ter ainda menos condições de sair dessa condição de trabalho precário”.
O fechamento das turmas ocorreu sem consulta prévia às escolas, o que tem gerado protesto em diversas unidades. Os estudantes esperam barrar a decisão do governo, como ocorreu parcialmente na escola estadual Gavião Peixoto, em Perus, também na zona norte.
No fim de outubro, a unidade foi comunicada de que todas as turmas do ensino médio regular, além das quatro de EJA seriam fechadas em 2025. A reação obrigou a secretaria a recuar parcialmente, mas apenas uma turma de EJA está mantida. A escola, que por muitos anos foi uma das unidades públicas do país com o maior número de alunos, tem turmas no período noturno desde que foi fundada há 72 anos.
“A Direção da E.E. Brigadeiro Gavião Peixoto, informa que tem vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno para 2025, para o 1°, 2° e 3° termo. Retorne e conclua seus estudos!”, convocou a escola, através da sua página no Facebook.
O Estado tem 12 milhões de adultos com 25 anos ou mais que não concluíram o ensino médio, segundo a Pnad Educação 2023. O número inclui tanto aqueles que não receberam qualquer instrução quanto aqueles que começaram a estudar, mas não concluíram.
Do total, 4 milhões têm um diploma do ensino fundamental, mas ainda não têm o do ensino médio. 62% desses jovens, entrevistados pelo Datafolha, disseram que precisaram abandonar os estudos, mas que voltariam a estudar se tivessem a opção de ter aulas no período noturno.
A secretaria não informou quantas salas serão fechadas em todo o estado nem o número de escolas e estudantes atingidos, segundo a Folha, alegando que “todos os alunos que necessitem do período noturno continuarão sendo assistidos neste turno.”
Essa é a política desse governo conservador, boicotar e sucatear o ensino para produzir mão de obra braçal. Enquanto os filhos deles frequentam faculdade federal paga com nosso dinheiro.