Os servidores da Educação do Rio de Janeiro, em greve desde esta segunda-feira (25) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, chamado pela categoria de “Pacote de maldades”, ocuparam a Câmara de Vereadores no início desta noite de terça-feira (26) exigindo a retirada do projeto da pauta.
Com cartazes e gritando “servidor na rua, Paes a culpa é sua”, os manifestantes também pediam uma audiência com o prefeito. De acordo com informações do G1, a sessão foi encerrada depois da confusão, e a maior parte dos vereadores deixou o local. A Polícia Militar foi acionada. Às 19h50, 30 pessoas permaneciam no plenário, e outras 50 nas galerias da Câmara. Não foram registrados danos das dependências da Câmara durante os protestos.
Para o presidente do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), Marcelo Sant’Anna, o Projeto de Lei foi colocado para votação na Câmara, alterando o Estatuto da categoria, sem que os servidores fossem consultados.
Um dos fatores que os docentes mais têm se queixado é a ampliação da carga horária das aulas dos professores, sem que haja uma alteração no tempo de planejamento. “Isso significa que o professor passa a ter que dar mais tempos de aula e ter menos tempo de planejamento”, disse Cristiane Rodrigues, diretora do Sepe-RJ.
Conforme o sindicado, o PLC 186 modifica o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Com isso, a nova carga horária fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas teria ministrado 24 tempos a mais e o tempo de planejamento cairia de 14 horas para 8 horas semanais.
“Então a gente perde um terço de planejamento, que é uma lei que é dada aos professores para que eles possam corrigir provas, planejar as aulas, fazer cursos e outras coisas que há muito a gente não consegue fazer por conta da situação da precarização”, completou.
A categoria exige, ainda, a revogação da Lei 8666/2024, que aumenta de 1 ano para até 6 anos os contratos temporários na rede. “Assim se passa a contratar e terceirizar a educação, porque o grande projeto do Eduardo Paes aqui no Rio de Janeiro é privatizar a educação e o serviço público como um todo”, pontuou Cristiane.
A previsão é de que o PL seja votado na próxima quinta-feira (28). Os servidores da educação mantêm-se em greve por tempo indeterminado.
