Os cortes anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir o “ajuste fiscal”, impactarão diretamente o setor da Cultura. Na coletiva desta quinta-feira, o ministro confirmou que a verba da Lei Aldir Blanc será duramente impactada com o corte de R$ 7 bilhões até o ano de 2030.
Segundo a apresentação de Haddad, o corte na verba da Lei Aldir Blanc continuará nos próximos anos da gestão Lula, atingindo R$ 2 bilhões em 2025 e mais R$ 1 bilhão a cada ano, chegando a R$ 7 bilhões em 2030. Na prática, com a estimativa de cortes do ministro, o recurso da Lei Aldir Blanc será reduzido a menos da metade dos R$ 15 bilhões previstos.
O Governo Federal já havia cortado R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blan adiando o repasse dos recursos previstos ainda para esse ano. A mudança foi formalizada a partir da Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (22).
MEDIDA PROVISÓRIA
Criada em 2021 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB), a Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões, divididos em parcelas de R$ 3 bilhões por cinco anos a partir de 2023. A injeção de recursos tem o objetivo de criar uma política nacional de Cultura, garantindo financiamento em estados e municípios e fortalecendo o setor, um dos mais impactados pela pandemia.
A MP alterou também o texto da lei, estabelecendo que a execução orçamentária será de “até R$ 3 bilhões” por ano, sendo que esses repasses serão condicionados à execução dos projetos culturais por estados e municípios. Com a mudança, o governo deixa de ser obrigado a investir o total da verba e os R$ 3 bilhões passam a ser um teto de investimento.
A MP, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, tem como justificativa do governo a baixa execução dos projetos. Ao invés de criar mecanismos para garantir que estados e municípios utilizem o recursoem projetos culturais e fomentar o setor no país, o governo preferiu cortar o recurso e garantir superávit para banqueiros, enquanto a classe artística mitiga baixos salários e trabalhos país a fora.
O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos. A medida provisória foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União.
O adiamento de R$ 1,3 bilhão foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta que oficializou o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”. Assim, houve uma redução de R$ 976,2 milhões, e caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.
“A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, diz um trecho do documento.
O governo alega que a redução nos repasses ocorreu devido ao baixo uso dos recursos pelos estados. Dos R$ 3 bilhões inicialmente transferidos, cerca de R$ 2,8 bilhões ainda aguardavam execução. Essa decisão foi tomada para cumprir as regras do arcabouço fiscal e priorizar outras despesas obrigatórias.
Agora, projetos culturais podem enfrentar mais dificuldades para obter financiamento.
A decisão de cortar os repasses da Lei Aldir Blanc para 2024 pode gerar resistência, inclusive dentro da base aliada do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) também havia editado uma MP para adiar os repasses das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, gerando críticas dos mesmos partidos que hoje apoiam Lula. Naquele momento, os recursos foram regularizados após a transição de governo.
