Todos os Estados membros da União Europeia (UE) devem executar os mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense, Netanyahu, e seu ex-ministro de assuntos de guerra, Yoav Gallant, afirma porta-voz para Assuntos Externos da UE, Peter Stano
Todos os Estados membros da União Europeia (UE) devem executar os mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense, Netanyahu, e seu ex-ministro de assuntos de guerra, Yoav Gallant afirma porta-voz para Assuntos Externos da UE, Peter Stano
Referindo-se aos mandados de prisão de Netanyahu e Gallant, Peter Stano escreveu que a UE está “firmemente empenhada na justiça penal internacional e na luta contra a impunidade”, em declaração da Chancelaria da União Europeia divulgada na quinta-feira (28).
Da mesma forma, reiterou que “o bloco apoia o TPI e os princípios estabelecidos no Estatuto de Roma, que fundou o tribunal, bem como a independência e a imparcialidade” e acrescentou que “o mandato do TPI é processar os crimes mais graves de acordo com o direito internacional”.
Portanto, “todos os Estados-Membros da UE têm a obrigação de executar os mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional”, sublinhou Stano.
Em 21 de Novembro, quase 14 meses após o início do genocídio israelense contra os palestinos na Faixa de Gaza, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra Netanyahu, e o seu ex-ministro Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e de lesa-humanidade, insanidade que as tropas israelenses perpetram desde outubro de 2023.
O Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia, Josep Borrell, em declarações desde a Itália, no dia 27 de novembro, quando participou na reunião de ministros de Relações Exteriores do Grupo G7, já havia deixado clara a necessidade de respeitar as decisões da entidade internacional para todos os estados membros.
Nos últimos 419 dias, o regime israelense matou pelo menos 44.330 palestinos e outras 104.933 pessoas ficaram feridas.
O regime fascista de Israel continua os seus crimes, ignorando as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) que apelam ao fim da guerra e as ordens do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) sobre a necessidade de acabar com o genocídio em Gaza.
ESPANHA E BÉLGICA CUMPRIRÃO O MANDADO DA UNIÃO EUROPEIA
José Manuel Albarés, ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, afirmou esta quinta-feira (28) que o seu país, Estado membro do TPI, cumprirá a decisão do Tribunal em relação ao mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
“A Espanha vai cumprir todas as suas obrigações” tanto em relação ao TPI como ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), que investiga, a pedido da África do Sul, se Israel cometeu genocídio na sua ofensiva em Gaza, declarou Albarés.
O alto diplomata espanhol também falou nas redes sociais sobre o acordo de cessar-fogo alcançado no Líbano, e apontou que ele “representa um primeiro passo para a estabilidade e a paz em toda a região”.
Por seu lado, o primeiro-ministro em exercício da Bélgica, Alexander De Croo, também confirmou esta quinta-feira que o seu país cumprirá o mandado de detenção emitido pelo TPI contra Netanyahu, caso este visite o seu país.
“A Bélgica assumirá a sua responsabilidade. Se essa pessoa estiver no nosso território, o mandado de prisão deve ser executado”, frisou De Croo perante a Câmara dos Representantes belga.
O primeiro-ministro afirmou que “é crucial” para o país “que os crimes graves não fiquem impunes e que as vítimas sejam ouvidas e indenizadas”. “Sem justiça, nunca poderá haver paz duradoura”, acrescentou.
