As centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central dos Sindical dos Trabalhadores (NCST) criticaram medidas que constam na proposta de corte de direitos apresentada por Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27). Para as entidades, cortes que atingem a renda dos mais pobres precisam ser revistos.
Em nota conjunta, Força, UGT e Nova Central afirmam que, embora o governo tenha anunciado a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil, a limitação para o aumento real do salário mínimo – estipulado com teto de 2,5%, para enquadrá-lo no novo teto de gastos de Haddad – terá um duro impacto sobre a renda dos mais pobres.
“É injusta a proposta de rebaixar de 2 para 1,5 salário-mínimo a faixa salarial de quem tem direito ao abono salarial. E o cálculo que reduz o aumento do salário mínimo também é um ponto sensível que deve ser revisto e debatido com o movimento sindical”, dizem as entidades.
Para as entidades, “corrigir privilégios descabidos torna-se um ato de coragem e ousadia. Mas não podemos permitir que a contrapartida incida sobre o trabalhador e sobre os aposentados. Vamos continuar lutando para que esses, que são a imensa maioria do povo brasileiro, sejam valorizados”, diz o documento.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, com essas medidas, Haddad está “acendendo uma vela a Deus e outra a Satanás”. Adilson destaca que, em que pese as medidas positivas, o “pacote limita o índice de valorização do salário-mínimo, reduz o universo dos beneficiários do abono salarial aos que recebem até 1,5 salário-mínimo e também do Benefício de Prestação Continuada [BPC]. Ou seja, tira recursos dos mais pobres para agradar os grandes capitalistas”.
“É preciso acrescentar que, longe de constituir uma ameaça à economia, as políticas de redistribuição da renda a favor dos mais pobres são companheiras do crescimento do PIB e parcerias do desenvolvimento nacional”, disse.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também criticou a mudança da política de valorização do salário mínimo nacional e a “redução do alcance do abono salarial”, considerando “medidas impopulares de cortes que impactam políticas sociais e o povo mais pobre”.
“Para a CUT, é importante que seja revisto o estabelecimento de teto ao aumento real do salário mínimo em 2,5%, pois essa medida reduz o impacto da política de valorização do salário mínimo nacional, que é uma das principais conquistas do movimento sindical e atinge milhões de brasileiros, em especial categorias como rurais, comércio e serviços, que tem como referência o salário mínimo”, afirma a nota.
A Central prossegue afirmando que “da mesma forma, é necessário rever a redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres”.
A Central também reafirma “a necessidade de baixar as extorsivas taxas de juros impostas pelo Banco Central, responsáveis pelo aumento da dívida pública e travas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
