O Senado Federal, por falta de consenso, retirou de pauta e adiou a votação do projeto de lei que libera cassinos e casas de apostas no Brasil. A Casa pediu aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento que apresentem, dentro de 30 dias, informações e se manifestem sobre o tema.
O tema deve voltar a ser discutido somente em 2025.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou o projeto da pauta atendendo a pedidos de parlamentares governistas e de oposição.
O PL 2234/2022 permite a construção de cassinos e a exploração de jogos de azar no território brasileiro, inclusive dentro de resorts e cruzeiros. O texto revoga um decreto que proíbe os jogos de azar desde 1946.
Segundo o texto, ficariam liberados jogos de cassino, bingo, do bicho, apostas online e corridas de cavalo.
Os jogos de azar online, ou cassinos online, já estão liberados por uma regulamentação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que instituiu o pagamento de impostos e taxas sobre os valores apostados.
Essa liberação causou um surto de apostas, prejudicando as famílias brasileiras. Segundo o Banco Central, o país tem movimentado entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês em casas de aposta online.
Somente no mês de agosto, o BC identificou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões apostando, com uma mediana de R$ 100 gastos por pessoa.
O Instituto Locomotiva informou que 48% dos 52 milhões de brasileiros fazendo apostas são usuários novos.
Uma pesquisa do Instituto revelou que “86% das pessoas que apostam têm dívida e 64% estão negativados no Serasa”. Das pessoas que já estão endividadas e inadimplentes, 31% estão jogando em casas de apostas.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante a sessão, criticou o texto falando que o “projeto não ajuda o Erário e não ajuda as famílias brasileiras”.
“A argumentação pode até ser ‘olha, vai ter uma arrecadação’, mas a arrecadação simplesmente muda de fonte. Porque quem aposta deixou de fazer a aquisição de uma comida, de uma roupa”, apontou.
“Os dados são preocupantes! O STF foi levado a tomar uma atitude proibindo o brasileiro pobre, ou seja, o que tem acesso ao Bolsa Família [a apostar]”, continuou.
Segundo a parlamentar, “a regulamentação do jogo online foi uma porta de entrada para depressão e suicídio”.
