O Tribunal de Justiça de SP (TJSP), deferiu liminar que suspende as licenças que a Prefeitura de São Paulo concedeu à concessionária EcoUrbis para derrubar 10 mil árvores para a ampliação de um aterro sanitário na Zona Leste da capital. O pedido foi apresentado pelo vereador Hélio Rodrigues e pelo também vereador eleito Nabil Bonduk, ambos do PT.
A expansão do aterro da Terceira Divisão, em São Mateus, se executada, afetará uma extensa área de Mata Atlântica que fica ao lado do aterro, impactando o meio-ambiente e a população que vive próxima à região. O município já concedeu duas licenças para a empresa que opera o aterro, uma para ampliação e a outra para corte das árvores, que ameaça 981 espécies nativas do bioma.
A luta contra esse ataque ao meio ambiente mobilizou a população e recebeu o apoio de diversos agentes da sociedade civil. O projeto, que altera o Plano Diretor da cidade, enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB,) foi aprovado em primeira votação, passando apenas por uma audiência pública.
“[..] Defiro a liminar para suspender os efeitos do termo de cessão de uso firmado entre a Secretaria de Governo Municipal e a ECOURBIS, da licença ambiental de funcionamento para movimentação de terra expedida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em 30/7/2024, da licença ambiental de instalação, do termo de compensação ambiental, bem como para impedir o início ou a continuidade da supressão de árvores no local descrito”, diz trecho da sentença.
A compensação, segundo a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que antes mesmo da aprovação do PL já concedeu as licenças, seria o plantio de 10.147 mudas com altura mínima de 1,3 metro.
O Ministério Público (MP) já havia recomendado nesta quinta-feira (5) que a Justiça paulista concedesse a liminar para suspender as licenças da prefeitura. “Nesta quarta-feira (5), tivemos uma vitória na Ação Popular que movemos em parceria com o vereador eleito Nabil Bonduki, contra o desmatamento no Aterro São José, em São Mateus”, diz Hélio.
“Essa ação questiona diretamente o projeto de ampliação do aterro, que inclui a instalação de um incinerador e a derrubada de 10 mil árvores na região, o que ameaça gravemente o meio ambiente e a qualidade de vida da população local”, completa o parlamentar.
“Tivemos uma vitória importante nesse dia, e a gente espera que isso tenha continuidade para a gente barrar esse processo”, comemora Nabil.
Os opositores ao projeto criticam a falta de discussão do assunto. Kazuo Nakano, integrante do Conselho Municipal de Política Urbana, afirma que o projeto não passou pelos conselhos necessários para ser votado. “O processo, aponta o urbanista, “está sendo enfiado goela abaixo”, e “as instâncias institucionais estão sendo completamente escanteadas e ignoradas neste processo”. Ele defende que “o mais importante é fazer essa discussão com as comunidades que estão vivendo em volta da área”.
A falta de diálogo em torno do projeto também motivou a decisão da Justiça. “Não bastasse, a referida licença foi expedida ao arrepio do Plano Diretor Estratégico, o qual gravou a área em tela como Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais, a impedir a execução de atividades como aterros sanitários […], afirma o MP, ao conceder parcialmente a liminar. “Caso não seja impedida a atividade, inúmeros prejuízos ambientais serão causados à cidade e ao ecossistema”, completa o órgão.
