O governo Lula anunciou, na sexta-feira (13), a liberação de R$ 7,6 bilhões em emendas que estavam represadas pela suspensão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Só na sexta-feira foi liberado R$ 1,761 bilhão.
Os valores serão pagos até segunda-feira (16).
Esse montante será dividido em:
– emendas individuais: R$ 250 milhões;
– emendas “Pix”, ou transferências especiais: R$ 3,1 bilhões;
– emendas de bancada: R$ 373,4 milhões
– emendas para a Saúde, contando todas as modalidades: R$ 3,85 bilhões.
As emendas ficaram suspensas entre agosto e dezembro por decisão do STF, que considerou que faltava transparência na forma como estava ocorrendo as transferências de valores.
O governo tem a expectativa de que a liberação das emendas vai facilitar e agilizar a tramitação de projetos de seu interesse na Câmara, como o ajuste fiscal de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
A próxima semana será a última antes do recesso do Congresso Nacional.
O Supremo decidiu que as emendas “PIX” só podem ocorrer com a apresentação e aprovação de um plano de trabalho para os valores apresentados. Essa modalidade foi a que mais gerou debate, pois com ela os valores são transferidos diretamente para o caixa de Prefeituras e governos de Estados, e não para programas ou obras específicas.
Uma portaria editada pelo governo federal detalhando os procedimentos e prazos para a liberação das emendas foi o que agilizou os pagamentos.
O Congresso Nacional aprovou novas regras para as emendas, buscando dar mais transparência, conforme exigido pelo STF. Mas a Corte avaliou que não estavam suficientes e aplicou ainda mais regras.
O Supremo decidiu que as emendas “Pix” só podem ocorrer com a apresentação e aprovação de um plano de trabalho para os valores apresentados. Essa modalidade foi a que mais gerou debate, pois com ela os valores são transferidos diretamente para o caixa de Prefeituras e governos de Estados, e não para programas ou obras específicas.
O governo Lula estabeleceu, através de uma portaria, que os planos de trabalho poderão ser apresentados até 31 de dezembro e que a análise ocorrerá até 1 de fevereiro de 2025.
O STF ainda determinou que as emendas de bancada e de comissão só podem ocorrer com a identificação dos parlamentares solicitantes.
