O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas e decisões do processo decorrente da Lava Jato contra o ex-deputado Alexandre Baldy, transferindo o caso para a Justiça Eleitoral. Ele é acusado de ter participado do desvio de R$ 2,5 milhões.
Em 2020, Baldy foi alvo da Operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato para investigar o desvio de dinheiro público na Saúde.
A investigação se debruça sobre “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”, no período em que Baldy era deputado federal e ministro das Cidades no governo Temer, entre 2014 e 2018.
Gilmar Mendes alega que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde o caso tramitava, ignorou os indícios de crimes eleitorais para continuar com o processo. O ministro determinou que o caso deve ir para a Justiça Eleitoral.
Com isso, todas as provas colhidas e as decisões no processo foram anuladas.
Os contratos milionários investigados envolvem as chamadas Organizações Sociais (OSs) no Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás, na Junta Comercial Goiana e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).
Em 2020, quando da Operação Dardanários, a PF apreendeu R$ 90 mil em um endereço ligado a Baldy em Brasília. A investigação contou com a colaboração premiada de uma pessoa ligada à organização social Pró-Saúde, que administrava o Hurso.
