Na última segunda-feira (23) o Procon-SP informou que notificou a Enel sobre a abertura de mais um procedimento de fiscalização, que é o primeiro passo para a adoção de novas sanções contra a empresa, pelas repetidas falhas no fornecimento de energia elétrica a consumidores da capital e região metropolitana de São Paulo.
O Procon avalia que além da prolongada falta de eletricidade já ser grave a qualquer tempo, a proximidade das festas de fim de ano pode representar um prejuízo ainda maior para os consumidores, já que dentre as compras tradicionais, carnes e outros perecíveis costumam ser adquiridos com antecedência e em quantidades maiores do que as habituais.
Outro fator que torna a questão mais relevante é o fato de estar se tornando recorrente, sem que medidas eficazes de atendimento, retomada dos serviços e, sobretudo, de prevenção, estejam sendo adotadas pela Enel.
“Há um ano que a companhia diz que as causas dos apagões são eventos climáticos extremos; mas, eles continuam acontecendo e não se pode aceitar que ‘ventos fortes’ continuem sendo usados como argumento para justificar a quantidade de clientes impactados e a demora no restabelecimento dos serviços”, diz Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP.
“Até quando os temporais serão uma surpresa para a Enel? E quanto tempo mais a empresa vai demorar para apresentar medidas eficazes de resposta a emergências e planos de resiliência às mudanças climáticas?”, completa.
Da mesma forma, dentre as informações pedidas no novo procedimento de fiscalização aberto pelo Procon, está a demonstração efetiva dos investimentos que têm sido anunciados pela empresa, mas que não têm apresentado resultado.
Desde novembro de 2023, a Enel já foi multada três vezes em mais de R$ 10 milhões em cada uma delas, e pelo mesmo motivo. Há ainda outras investigações em curso que podem resultar em novas sanções.
“Além de sua atuação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, o Procon é parte de uma ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Arsesp na Justiça contra a empresa e não descartamos estudar novas medidas que tragam mais urgência na resolução ou mitigação dos problemas enfrentados pelos consumidores paulistas atendidos pela Enel”, diz Orsatti.
MULTA
A Prefeitura de Maricá (RS) também aplicou multa de R$ 3 milhões contra a Enel, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, após interrupções recorrentes no fornecimento de energia elétrica. Os problemas começaram no último dia 16 de dezembro e deixaram centenas de moradores sem luz em bairros como Inoã e Cordeirinho.
Além da multa, a empresa foi notificada a apresentar um plano de contingência para evitar falhas semelhantes no futuro, em caráter de urgência.
NITERÓI
Em Niterói (RJ), milhares de moradores ficaram sem luz no final de semana, enfrentando dificuldades que vão desde a perda de alimentos e eletrodomésticos queimados até problemas para trabalhar de casa e condições críticas para pessoas acamadas que dependem de equipamentos para sobreviver.
Os comércios também precisaram fechar por causa da Enel e outros optaram por contratar gerador. O caos provocado pela falta de luz gerou revolta na população e desencadeou manifestações em várias regiões de Niterói. No domingo, moradores bloquearam vias importantes em protesto contra a concessionária Enel, que é responsável pelo fornecimento de energia na cidade.
Os protestos foram registrados nos seguintes pontos: Avenida Central, em Itaipu Engenho do Mato Avenida Dr. Raul de Oliveira Rodrigues, em Piratininga Rua Mario Vianna, em Santa Rosa Trevo de Piratininga Estrada do Viçoso Jardim, no Cubango Ainda não se sabe se novos protestos estão sendo organizados, mas a insatisfação dos moradores é evidente.
Muitos reclamam de anos de serviços precários prestados pela Enel, que, segundo eles, sempre deixa a população na mão em situações de emergência. A Enel Distribuição Rio informou que equipes estão atuando em Santa Rosa e que já normalizou o fornecimento de energia para 99% dos clientes afetados pelas fortes chuvas, que vieram acompanhadas de descargas atmosféricas e rajadas de vento nos últimos dias.
Enquanto a Enel tenta normalizar a situação, os moradores relatam prejuízos significativos, como alimentos estragados devido à falta de refrigeração; eletrodomésticos queimados por picos de energia; dificuldade para trabalhar remotamente, especialmente para quem depende de energia para realizar suas atividades; problemas de saúde, especialmente em residências onde há pessoas acamadas que necessitam de equipamentos médicos.
A crise no fornecimento de energia elétrica expôs, mais uma vez, a vulnerabilidade da infraestrutura da cidade frente a situações climáticas adversas.
Os moradores pedem que as autoridades intervenham para cobrar uma solução definitiva da concessionária, que tem sido alvo de reclamações recorrentes.
