A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (27) que o regime tarifário das contas de energia será mantido em bandeira verde em janeiro de 2025. Portanto, não haverá cobrança extra de geração de energia nas contas de luz dos consumidores.
Segundo a agência, as chuvas esperadas para o verão contribuem para manter os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas altos, o que garantirá que não haja a cobrança extra aplicada quando são acionadas as usinas termelétricas – com custos mais altos por usarem diesel, gás ou óleo combustível na operação – para manter o abastecimento.
“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, afirmou a Aneel em nota.
“Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou.
O regime de bandeiras tarifárias, criado em 2015, repassa de forma imediata aos consumidores a variação dos custos de geração de energia. Quando em bandeira verde, não há nenhum acréscimo nas contas de energia. Quando as condições de geração de energia das hidrelétricas estão ruins, são aplicadas as bandeiras amarelas (acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilo quilowatts-hora consumidos), bandeira vermelha (acréscimo de R$ 4,463) e bandeira vermelha patamar 2 (mais R$ 7,877 a cada 100 quilo quilowatts-hora consumidos). Ainda foi criada a bandeira de escassez hídrica em 2021, que repassou mais R$ 14,20 extras aos consumidores até abril de 2022.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), criticou recentemente a aplicação de bandeiras tarifárias extras pela Aneel e pediu que a avaliação do acionamento do regime fosse mais “criterioso”.
“Valores, ou mesmo acionamentos, inadequados possuem repercussão na inflação do país, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação. A título de exemplo, em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo ‘habitação’, com contribuição de 0,20% na inflação total medida de 0,56%”, afirmou.
Vigorando deste 1º de dezembro, a bandeira verde atual teve impacto na inflação. De acordo com o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), houve redução de 5,72% dos custos de energia elétrica residencial nos primeiros 15 dias deste mês, fazendo com que a inflação do grupo Habitação registrasse deflação média de 1,32%.
