Novos nomes foram identificados após análise de materiais apreendidos pela Justiça. Assim, o órgão vai enviar ao Supremo relatório complementar
A PF (Polícia Federal) vai enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) relatório complementar sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, entre esses, militares de alta patente.
Esse documento novo deve apresentar nomes de suspeitos que desempenharam papéis considerados secundários na organização criminosa investigada, que foi a intentona golpista.
Esse processo tem várias fases, que vão de 2022 a 2023, e envolve até plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os nomes foram identificados após a análise de materiais apreendidos durante a Operação Contragolpe, que resultou, no final do ano passado, na prisão do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, derrotada pelo então presidente Lula (PT).
Segundo fontes da investigação, os indiciamentos complementares visam aprofundar o entendimento sobre a extensão da rede de organização e execução dos atos golpistas investigados pela PF.
40 INDICIAMENTOS
A PGR (Procuradoria-Geral da República), liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, analisa o relatório já entregue, que inclui 40 indiciamentos.
Entre os crimes imputados estão a abolição do Estado Democrático de Direito, cuja pena é de até 8 anos; tentativa de golpe de Estado, que pode resultar em até 12 anos de reclusão; e formação de organização criminosa, cuja pena máxima é de 8 anos.
Com o papel relevante que o ex-presidente desempenhou nesse processo, a tendência é que seja condenado a no mínimo 20 anos. A pena máxima pode ser de 28 anos.
A avaliação de que Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista devem pegar, ao menos 20 anos de cadeia, é dos próprios advogados dos investigados. Leia matéria completa em: 20 anos será a pena mínima que Moraes vai impor a Bolsonaro e Braga Netto
RELATÓRIOS INICIAL E COMPLEMENTAR
Gonet também avaliará o novo relatório assim que este for enviado, considerando a possibilidade de apresentar denúncia inicial ou complementar no STF.
O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os principais indiciados no relatório inicial estão o ex-presidente da República e militares de alta patente, como o general da reserva Braga Netto, que está preso preventivamente, o também general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Também foram indiciados, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente.
Além deles, outras 31 pessoas foram apontadas no relatório como envolvidas, o que totaliza 37 indiciados até o momento.
NOVO RELATÓRIO DA PF
O novo relatório da PF vai ser acompanhado de análises adicionais sobre os materiais recolhidos na Operação Contragolpe. Estes elementos podem oferecer novas evidências sobre a organização e as ações do grupo investigado, que intentou contra a democracia e o Estado de Direito.
A Operação Contragolpe foi deflagrada pela PF, dia 19 de novembro de 2024, por decisão do Supremo, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
De acordo com portal g1, o objetivo é garantir que a apuração contemple todas as possíveis conexões e responsabilidades. A análise do procurador-geral é tratada como prioridade, especialmente porque parte dos investigados encontra-se em prisão preventiva, o que exige celeridade nos procedimentos legais, a fim de que esses não fiquem presos sem pena formal definida pela Justiça e também sem a finalização da denúncia.
Caso o relatório complementar não seja enviado antes de eventual denúncia inicial, a PGR poderá apresentar aditamento ao STF para incluir os novos elementos.
Este procedimento é previsto na legislação e permite que a acusação seja ajustada à medida que novas provas ou indícios surjam durante a investigação.
REVELAÇÕES DO RELATÓRIO INICIAL DA PF
O sigilo do relatório da PF foi derrubado em 26 de novembro, pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento está com a PGR, que vai avaliar se denuncia ou não o ex-presidente e as outras 36 pessoas indiciadas pela PF.
Segundo o relatório, os investigados atuaram para manter Bolsonaro no poder desde 2019, primeiro ano do mandato do ex-presidente.
Ministro do GSI, o general Augusto Heleno teria atuado de forma destacada para subverter o regime democrático. Anotação de Heleno previa a AGU (Advocacia-Geral da União) revisando decisões judiciais.
MINUTA GOLPISTA
Minuta golpista foi elaborada por Bolsonaro com o apoio do núcleo jurídico, indicou a PF. Havia até data certa para o ex-presidente assinar o decreto golpista: 15 de dezembro de 2022.
Na avaliação da PF, o ex-presidente, inclusive, saiu do País, em 30 de dezembro de 2022, para evitar possível prisão, e aguardar desfecho dos ataques golpistas aos Três Poderes, que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
ARTICULAÇÃO
A investigação também apontou que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio dos atos que visaram o golpe de Estado. O plano, inclusive, foi impresso no Palácio do Planalto, sede do governo.
O comitê de campanha de 2022 foi utilizado por Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, que foi candidato a vice na última eleição presidencial, para reuniões sobre intervenção militar. Ele foi o grande articulador da intentona golpista.
