Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA, que justifique a derrubada da restrição
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito, Donald Trump (Republicano).
Agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é, na verdade, no sentido de se precaver para evitar que depois do evento, o ex-presidente tente se refugiar nos EUA, enredado que está em vários inquéritos a cargo do STF.
Diante disso, tudo indica que a decisão de Moraes não será diferente da que foi tomada pelo procurador-geral da República.
Os advogados do ex-presidente pediram a devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do País entre 17 e 22 de janeiro.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
O documento de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro de 2024, diante do avanço das investigações desencadeadas pela Operação Contragolpe, sobre tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.
A Operação Contragolpe, da PF, foi deflagrada dia 19 de novembro para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado golpe de Estado, a fim de impedir a posse do governo legitimamente eleito no pleito de 2022, vencido por Lula (PT), e ainda restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
Na manifestação, o procurador-geral da República defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA, que justifique a derrubada da restrição.
Vez que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, destaca Gonet.
ARGUMENTOS DA PGR
Paulo Gonet escreveu na manifestação, que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial”, que motive a suspensão da medida cautelar em vigor.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do País”, escreveu Gonet.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, registra o documento.
No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do País e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”.
Para o PGR, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou.”
ARGUMENTOS IRREAIS DA DEFESA
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro escreveram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.
Além disso, “implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.
É público e notório, que a ida ou não do ex-presidente à posse de Trump não terá nenhum impacto — positivo ou negativo — nas relações entre ambos os países. Trata-se, apenas, de megalomania bajulatória do ex-chefe do Executivo.
No último sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.
Isso porque foi juntado e-mail de endereço não identificado e “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento. O que foi desmentido.
