Tendência, no entanto, é que investigações permaneçam com Nunes Marques no STF. A mudança, entretanto, pode ocorrer caso a PGR peça formalmente a alteração ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso
A Polícia Federal (PF) pediu que as investigações da Operação Overclean, que apura o desvio de emendas parlamentares e tem como pivô o empresário conhecido como “Rei do Lixo”, passem para a relatoria do ministro Flávio Dino, no STF (Supremo Tribunal Federal).
Todavia, o que é mais provável é que a investigação continue sendo conduzida pelo ministro Nunes Marques, para quem o processo foi distribuído por meio de sorteio.
A Justiça Federal da Bahia enviou o caso ao STF, na semana passada, depois que foi identificada menção a autoridade com foro especial: o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA).
PEDIDO DA PF É ENDOSSADO PELA JUSTIÇA
Ao remeter a investigação ao Supremo, o juízo de primeira instância disse que, de acordo com a PF, os autos deveriam ser distribuídos a Dino, “em razão da conexão com investigação em curso sob sua relatoria”.
O pedido da corporação policial foi endossado pela Justiça.
Contudo, o presidente em exercício do STF durante o recesso do Judiciário, ministro Edson Fachin, analisou o caso e entendeu que a relatoria deveria ser determinada por sorteio — o que prontamente foi feito, com a definição do nome de Nunes Marques.
A avaliação foi de que a ação sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, que tramita sob a relatoria de Dino, não o torna automaticamente responsável por investigações específicas sobre desvios.
VÁRIOS RELATORES
Prova disso, segundo fontes da Corte, é o fato de existirem mais de uma dezena de investigações mirando parlamentares por suposto mau uso das verbas públicas, espalhadas pelos gabinetes de vários relatores.
Os desvios de emendas parlamentares se dão sob circunstâncias tão variadas — e em tantos Estados brasileiros diferentes — que seria impossível ter relator universal para todas essas, disse reservadamente um ministro da Corte.
Os próprios ministros Dino e Marques já têm outros casos a esse respeito nos respectivos gabinetes, do mesmo modo que a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
PEDIDO FORMAL DA PGR
A situação só poderá ser eventualmente reexaminada pela Corte se houver pedido formal da PGR (Procuradoria-Geral da República) para mudar o relator, o que não é comum de ocorrer.
A apuração sobre o “Rei do Lixo”, no âmbito da Operação Overclean, envolve o empresário José Marcos de Moura — ele integra a executiva do União Brasil, indicado ao posto pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil).
A PF achou no cofre de Moura a escritura de transação imobiliária feita com Elmar Nascimento. A chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União-AP) — Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima —, que disputa a Presidência do Senado em fevereiro, também aparece nas investigações.
12 ESTADOS
Planilha localizada pelos investigadores aponta que o esquema atingia pelo menos em 12 Estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. A Overclean tem sido tratada como “nova Lava Jato”, devido ao potencial alcance nacional da investigação.
Por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) revelou-se que Moura esteve no Palácio do Planalto em dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nada consta nas agendas oficiais, e ele próprio diz não se lembrar.
OPERAÇÃO OVERCLEAN
Conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União), PF, MPF (Ministério Público Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil), a “Operação Overclean” foi deflagrada dia 10 de dezembro de 2024.
A ação tem como objetivo desarticular organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema ilícito impactou diretamente o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), na Cestba, que é a Coordenadoria Estadual da Bahia, além de outros órgãos públicos.
RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS
As investigações apontam que a organização criminosa direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
O esquema envolvia superfaturamento em obras e desvios de recursos, facilitados por interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados.
A atuação do grupo era estruturada em operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos.
Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos.
